Na última viagem que fez a Brasília, dia 05 deste mês, o
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba
(Stiupb), Wilton Maia Velez, percorreu vários gabinetes de deputados federais
paraibanos em busca de apoio para tentar barrar a Medida Provisória 868/18, do
Governo Federal, que tem por objetivo privatizar o saneamento no Brasil, tendo
o deputado federal Gervásio Maia (PSB) sido o mais solícito e já apresentado
duas emendas na Câmara dos Deputados.
Uma das emendas apresentadas pede a retirada do 4º do Artigo
8º-D da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 868,
de 27 de dezembro de 2018, o qual obriga os municípios a publicarem edital de
chamamento público antes da celebração de contrato programa, na intenção de
angariar manifestações de interesse de empresas privadas na prestação dos
serviços por meio de concessão pública.
Esse artigo na forma como está, de acordo com a emenda, levará
ao fim do subsídio cruzado, que é o que possibilita que municípios com menos
recursos tenham acesso aos serviços de saneamento, e o efeito principal é o
aumento das tarifas nos municípios de pequeno porte.
A outra emenda pede que seja suprimido o art. 11-B da mesma
Lei, constante na MP, tem em vista que este dispositivo, objeto de supressão,
estabelece a possibilidade de subdelegação do contrato de programa por ato do
Poder Executivo, o que é inconstitucional porque elimina a participação do Poder
Legislativo nas decisões sobre a subdelegação dos serviços de saneamento
básico.
O artigo, conforme entendimento da Emenda, é
inconstitucional, por adentrar em detalhamento e regulamentação de competência
dos demais entes federativos, pois a Constituição Federal de 1988 determina de
modo taxativo que a competência da União acerca do saneamento básico se limita
ao estabelecimento de diretrizes (artigo 21, inciso XX).
Wilton Maia disse que Gervásio Maia é um grande parceiro da
causa urbanitária, desde o tempo quando estava à frente da Assembleia
Legislativa da Paraíba, quando abraçou a causa dos funcionários da Chesf,
esteve em Campina Grande reunido com a categoria e ainda realizou Audiência
Pública em João Pessoa para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias –
Assessoria.
Carlos Magno
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