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20/02/2019

Presidente do Stiupb destaca emendas de Gervásio Maia para barrar nova Medida Provisória do Saneamento


Na última viagem que fez a Brasília, dia 05 deste mês, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas na Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, percorreu vários gabinetes de deputados federais paraibanos em busca de apoio para tentar barrar a Medida Provisória 868/18, do Governo Federal, que tem por objetivo privatizar o saneamento no Brasil, tendo o deputado federal Gervásio Maia (PSB) sido o mais solícito e já apresentado duas emendas na Câmara dos Deputados.

 

Uma das emendas apresentadas pede a retirada do 4º do Artigo 8º-D da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 868, de 27 de dezembro de 2018, o qual obriga os municípios a publicarem edital de chamamento público antes da celebração de contrato programa, na intenção de angariar manifestações de interesse de empresas privadas na prestação dos serviços por meio de concessão pública.



 

Esse artigo na forma como está, de acordo com a emenda, levará ao fim do subsídio cruzado, que é o que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços de saneamento, e o efeito principal é o aumento das tarifas nos municípios de pequeno porte.

 

A outra emenda pede que seja suprimido o art. 11-B da mesma Lei, constante na MP, tem em vista que este dispositivo, objeto de supressão, estabelece a possibilidade de subdelegação do contrato de programa por ato do Poder Executivo, o que é inconstitucional porque elimina a participação do Poder Legislativo nas decisões sobre a subdelegação dos serviços de saneamento básico.

 

O artigo, conforme entendimento da Emenda, é inconstitucional, por adentrar em detalhamento e regulamentação de competência dos demais entes federativos, pois a Constituição Federal de 1988 determina de modo taxativo que a competência da União acerca do saneamento básico se limita ao estabelecimento de diretrizes (artigo 21, inciso XX).

 

Wilton Maia disse que Gervásio Maia é um grande parceiro da causa urbanitária, desde o tempo quando estava à frente da Assembleia Legislativa da Paraíba, quando abraçou a causa dos funcionários da Chesf, esteve em Campina Grande reunido com a categoria e ainda realizou Audiência Pública em João Pessoa para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias – Assessoria.

 

Carlos Magno

 

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