Eu dou muitas risadas quando vejo a repercussão das notícias
relacionadas à carta divulgada pelo Ministério da Educação, assinada pelo ministro
Ricardo Vélez Rodríguez, orientando as escolas públicas e particulares de todo
o país a perfilar crianças e adolescentes para ouvir a leitura da mensagem do ministro
e, em seguida, a execução do Hino Nacional Brasileiro. E que tudo seja filmado
e enviado ao MEC, mesmo sem autorização dos pais ou responsáveis pelas crianças.
Dou risadas porque diante das duras críticas que foram
feitas ao ministro – e por tabela ao governo Bolsonaro – muitas delas tiveram
mais a intenção de blindar o novo governo, desvirtuando o que realmente causa estranheza
e preocupação.
É pouco provável que um brasileiro que realmente se importe
com o futuro de nossas crianças e de nossos adolescentes seja contra pregar o
respeito aos símbolos nacionais. Eu estudei em colégio de freiras, onde, além
de, diariamente, cantar o hino nacional, todos nós, perfilados, rezávamos o Pai
Nosso e a Ave Maria. E, confesso, eu gostava daquilo. Então, de parabéns o
governo ao tentar resgatar essa tradição, com um olhar para o futuro de uma
juventude que tende a esquecer de certos valores.
Mas o problema não é esse. Eu vi gente questionando nas
redes sociais as pessoas que criticaram essa iniciativa do Ministro, afirmando
coisas do tipo: “cantar o Hino Nacional não pode, mas fazer performances de
crianças com pessoas nuas pode?”. Não é isso, gente. Tá tudo errado. É por
essas e outras que nós não conseguimos, no Brasil, levar nada sério adiante.
O grave erro do governo não é a questão do hino, mas a
orientação para que crianças sejam filmadas nas escolas, sem autorização de
ninguém! Quando eu vou fotografar meus filhos nas atividades escolares, seja
para postar numa rede social ou apenas para arquivo familiar, tenho o maior cuidado
em evitar que outras crianças apareçam na imagem. E sabe por quê?
Porque a lei não me permite isso! Não se pode captar imagem
de ninguém sem a autorização da pessoa ou do responsável legal, conforme consta
no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade
da imagem das pessoas e assegura o direito de indenização pelo uso indevido.
E, no caso específico de crianças e adolescentes, tem também
o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que estabelece a
inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a
preservação da sua imagem.
Mas o amadorismo de quem teve essa “brilhante ideia” não
para por aí. O maior problema que o ministro pode enfrentar é quanto à inclusão
do slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” na carta oficial enviada às
escolas. Um crime tipificado no artigo 40 da Lei 9.504, de 30 de setembro de
1997, do qual se extrai o entendimento de que a incorporação do mesmo slogan
utilizado durante a campanha eleitoral em materiais e publicações de caráter
institucional pode configurar violação aos princípios da administração pública
(legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade).
A conduta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez pode ainda ser
investigada como crime de responsabilidade, por atentar contra o livre
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o que é previsto no
artigo 7.º da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
A boa notícia é que, mais uma vez – pra variar – o ministro
percebeu a ‘bola fora’ e pediu desculpas pelo erro. Porém, não antes que as
primeiras ações judiciais começassem a aparecer.
É por essas e outras, já protagonizadas pelo próprio ministro
da Educação e pelo novo governo, que a palavra amadorismo resume bem o que
estamos vivendo em nossa Pátria Amada, fato que – esse sim – deve ser uma
preocupação futura para todos nós.
Carlos Magno
NOTA: Na tarde desta quinta-feira o Ministério da Educação informou que o Ministro desistiu por completo da ideia.
Carlos Magno
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