O Projeto de Lei n° 723, de 2019, de autoria do Senador
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga a inclusão de advertência na
divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores, com
intuito de evitar a autodiagnosticação e, com isso, a automedicação foi
respaldado pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba
(CRM-PB), o médico Roberto Magliano. Em recente entrevista à imprensa, ele comentou
o levantamento realizado pelo Google a partir das buscas dos internautas,
apontando que, enquanto 35% dos brasileiros vão direto ao médico quando se
sentem doentes, 26% preferem recorrer às consultas virtuais, ignorando os
riscos que esse recurso pode representar para a saúde, inclusive de morte.
O Presidente do CRM-PB ressaltou que ninguém deve seguir
receitas encontradas na internet, mesmo que sejam para os mesmos sintomas. “É
uma loucura. Se a receita fosse universal, não faríamos uma para cada paciente.
Quando a gente faz uma receita é conforme as condições do paciente, como se
fosse uma roupa sob medida, mas as pessoas acham que é tudo natural”, disse. Na
opinião do médico, a era digital substituiu as pesquisas que eram feitas em
livros. Hoje, segundo ele, o Google se destaca pela eficiência e velocidade,
mas é preciso ter cuidado ao buscar informações como as que abordam os cuidados
gerais com a saúde.
Veneziano, na justificativa do seu Projeto, lembra que a
inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede
mundial de computadores se faz importante, pois esse fenômeno da internet tanto
pode ter consequências positivas quanto negativas. Pelo lado positivo,
Veneziano ressalta que os pacientes que tomam a iniciativa de se informar têm
condições de discutir melhor seus problemas e seu tratamento com os
profissionais que os atendem, aumentando sua compreensão do quadro e o sucesso
das medidas terapêuticas. Pelo lado negativo, há muitos que, lendo as
informações disponibilizadas nos sites e blogs, creem-se em condições de
estabelecer seu próprio diagnóstico e tratamento, com resultados imprevisíveis.
“O aprendizado nas áreas de saúde é, como se sabe, mais
longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito
inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a
bagagem do profissional, nem seu discernimento. A aprovação deste projeto terá
o efeito de alertar os usuários da internet quanto às inerentes limitações dos
conteúdos publicados e, estimulando as pessoas a procurar profissionais
capacitados, contribuir para reduzir o problema da automedicação com todas as
suas más consequências”, disse Veneziano. O PL n° 723, de 2019 se encontra
atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal –
Assessoria.
Carlos Magno
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