Ao participar de reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu
que o Senado aprofunde um debate sobre a participação da iniciativa privada no
governo, e disse que é preciso mudar a mentalidade de que tudo o que é gerido
publicamente esteja sentenciado a dar errado. À tarde, Veneziano voltou a falar
sobre o assunto, em discurso na Tribuna do Senado.
Segundo Veneziano, em muitos casos as empresas e consórcios
que assumem o controle após processos de privatizações não cumprem o
determinado nos contratos e, invariavelmente, não há meios que o governo possa
utilizar para exigir seu cumprimento ou compensações, nos casos de
descumprimentos. Por outro lado, as tarifas para a população acessar os
serviços tem reajustes que não se mantem, diante do não cumprimento das
obrigações acordadas.
Ele citou como exemplo o caso das concessionárias de
rodovias federais no Sul e Sudeste do País, em que menos de ¼ das obrigações
estabelecidas e assumidas com o governo foi cumprida. Porém, no mesmo período
de vigência dos contratos foram verificados aumentos de 51% a 90% nos valores
cobrados nos pedágios.
Privatização de
Aeroportos – Veneziano lembrou que na última sexta-feira (15), na Bolsa de
São Paulo, aconteceu o arremate de blocos de 8 aeroportos do País, entre eles o
Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande; e o Aeroporto Castro
Pinto, na Grande João Pessoa. Ele citou como curioso o fato de uma empresa pública
espanhola ter arrematado os aeroportos. “E porque dá certo lá (com uma empresa
pública) e não pode dar certo aqui?” indagou.
Ao contrário do que disse o presidente da República Jair
Bolsonaro nos Estados Unidos, sobre a disposição do governo de vender todas as
empresas estatais, Veneziano ponderou que pode haver, sim, parcerias comuns,
mas discorda do desmonte das empresas estatais. “No caso das concessões feitas
nas rodovias, tem sido um desastre. É fundamental que nós saibamos acompanhar,
de forma rígida, e fazer cumprir aquilo com que se propõem as parcerias ou os
consórcios” observou – Assessoria.
Carlos Magno
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