A Justiça condenou o promotor Cassio Roberto Conserino a
pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Os advogados de Lula pediram indenização de R$ 1 milhão. A
decisão foi tomada pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São
Bernardo do Campo.
O motivo da condenação, que cabe recurso por parte do réu,
foi a divulgação de uma “piada” sobre Lula em uma rede social do promotor. “O
réu reproduziu e divulgou em sua página pessoal no Facebook uma publicação
ofensiva onde lhe aponta como um ‘Encantador de Burros’, o que demonstra a
intenção de perseguição pessoal e a motivação de abalar seus direitos da
personalidade.”
Segundo os advogados do ex-presidente, “o réu teria abusado
de forma dolosa das prerrogativas do cargo de Promotor de Justiça para assumir
as investigações sobre o caso “Bancoop”, sem a observância do princípio do
Promotor Natural, com a finalidade de causar-lhe constrangimento público e
danos à sua honra, imagem e reputação através de acusações criminais descabidas
que foram alardeadas através dos meios de comunicação social, como a Revista
Veja, ainda antes da conclusão do procedimento investigatório.”
No processo, o promotor se defendeu alegando “que compartilhou
no Facebook a imagem citada pelo autor, mas com o único intuito de fazer uma
piada ou brincadeira”. E “que não houve qualquer violação ao princípio do
Promotor Natural no caso ‘Bancoop’, conforme reconhecido pelo CNMP e pela
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.”
Ele ainda afirmou que “apenas exerceu sua função enquanto
Promotor de Justiça sem qualquer intenção de promover o constrangimento ou
humilhação do autor. Já, com relação à entrevista concedida à revista Veja,
defendeu que houve possível excesso e eventual malícia, mas por parte do
entrevistador, pois, não teria se comprometido a denunciar o autor e tampouco o
fez antes da conclusão do procedimento investigatório.”
No texto da decisão, o juiz afirma que “cabe destacar,
ainda, que o réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade
alheios, consoante se verifica da sentença (...) proferida pelo juízo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Santos, (...) que lhe condenou ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter praticado fatos
análogos aos discutidos nestes autos. Entretanto, aparentemente, a referida
condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado.” – G1.
Carlos Magno
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