A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu
nesta segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a
condenação do caso do triplex e mande a ação para análise da Justiça Eleitoral.
O pedido foi feito por conta da decisão tomada há duas
semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes comuns
(como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa
dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.
Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há
menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha
apenas mencionado corrupção e lavagem. Na semana passada, a Segunda Turma do
STF entendeu que mesmo que o MP não mencione, a competência é da Justiça
Eleitoral se os fatos estiverem claros nos autos.
No pedido feito nesta segunda, a defesa de Lula pede que o
relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta
Turma do STJ. A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de
abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex (entenda mais
abaixo).
"Requer-se o conhecimento desta postulação e o
enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (...) Requer-se, ainda,
ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento
da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja
declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes,
com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria
seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada", diz o
pedido.
Julgamento do recurso
A defesa de Lula também pediu para ser avisada sobre quando
o recurso contra a condenação será julgado, para acompanhar os debates na
Quinta Turma.
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de
prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era
pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição
por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a
partir da segunda instância.
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator
da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer
negou o recurso, não viu ilegalidade por parte da primeira e segunda instância
e decidiu encerrar a questão no STJ A defesa de Lula recorreu por meio de um
agravo regimental, recurso que precisa ser analisado pelo colegiado.
Esse recurso deve ser levado à Quinta Turma por Felix
Fischer. Ministros do colegiado já foram alertados que o caso será levado
"em mesa" – quando não precisa estar na pauta de julgamentos.
A Quinta Turma pode decidir se o relator poderia decidir
sozinho, e, caso considerar que deveria ter havido decisão colegiada, entrar no
mérito do recurso, que aponta ilegalidades na condenação e pede,
alternativamente, redução de pena.
Fatos novos
A defesa do ex-presidente também apontou ao STJ o que chama
de "fatos novos" em benefício da defesa dele.
Um é o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos, no qual
a empresa se apresentou como culpada e concordou em devolver valores. A defesa
diz que, no processo contra Lula, a Petrobras se diz vítima de fraudes e que
isso seria incoerente.
Outro fato novo apontado pela defesa é um processo
trabalhista no qual um ex-diretor da OAS mencionou pagamentos por ajustes em
delações da empresa – G1.
Carlos Magno
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