O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma
Proposta de Emenda à Constituição para permitir ao jornalista exercer a
profissão em dois cargos públicos simultaneamente. A PEC 29/2019 aguarda a
designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No texto da PEC, o Senador argumenta que outros
profissionais já tem esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois
cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois
cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista
compatibilidade de horários.
“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros
casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas
especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais
adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.
A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição
Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração,
jornalistas passam a ter o mesmo benefício.
Veneziano reconhece que as normas sobre carga horária de
cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço
público. Contudo, ele enfatiza, em seu projeto, que existe o reconhecimento das
especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além
disso, o Senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na
compatibilidade de horários.
“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios
dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui – Assessoria.
Carlos Magno
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