....
....

04/04/2019

PEC de Veneziano permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente


O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 

No texto da PEC, o Senador argumenta que outros profissionais já tem esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.



 

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

 

A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.

 

Veneziano reconhece que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza, em seu projeto, que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o Senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.

 

“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui – Assessoria.

 

Carlos Magno

 

VEJA TAMBÉM:

Cheirar pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo de universidade do Reino Unido

- Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"

- UEPB vai ganhar curso de Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes

-Cliente que passar mais de 20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização

- Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com sua ausência" e vem a público pedir desculpas