Ao participar de reunião da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã do dia 20 de março, o Senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado aprofunde um debate sobre a
participação da iniciativa privada no governo. À tarde, ele voltou a falar
sobre o assunto, em discurso na Tribuna do Senado.
Veneziano alertou para o fato de, em muitos casos, empresas
e consórcios que assumem o controle após processos de privatizações não cumprem
o determinado nos contratos. Segundo o Senador paraibano, invariavelmente não
há meios que o governo possa utilizar para exigir seu cumprimento ou compensações,
nos casos de descumprimentos.
Ele lembrou que, por outro lado, as tarifas para a população
acessar os serviços tem tido os reajustes frequentes, mesmo diante do não
cumprimento das obrigações acordadas, e citou como exemplo o caso das concessionárias
de rodovias federais no Sul e Sudeste do País, em que menos de ¼ das obrigações
estabelecidas e assumidas com o governo foi cumprida. Porém, no mesmo período
de vigência dos contratos foram verificados aumentos de 51% a 90% nos valores
cobrados nos pedágios.
Resposta – Menos de
15 dias após a cobrança, o Governo Federal resolveu seguir a linha de
pensamento externada por Veneziano e determinou, através do Ministério da
Infraestrutura, o mapeamento de todas as rodovias concedidas à iniciativa
privada em 2014 que não foram duplicadas e que não tiveram investimentos nos últimos
cinco anos.
Como resposta à preocupação de Veneziano, o Governo não
descartou a possibilidade de licitar novamente as rodovias com problemas,
segundo informou o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres,
Mário Rodrigues Júnior, que também anunciou a possibilidade de revisão dos
contratos a cada cinco anos, considerando as perdas de obrigações das empresas.
“A resposta do governo à preocupação que nós externamos na
Comissão de Assuntos Econômicos e na própria tribuna do Senado é uma sinalização
os anseios da população, externados através do nosso mandato, cumprindo
expressamente o papel que assumi de representante do povo. Mostra que estamos
no caminho certo”, afirmou Veneziano.
Projeto – O Senador
externou a necessidade de que este controle ocorra não apenas em relação às
rodovias, mas também sobre outras concessões e lembrou sua preocupação em
relação aos aeroportos de Campina Grande e da Grande João Pessoa, que foram
arrematados recentemente em leilão na Bolsa de São Paulo. “É necessário que
tenhamos esse acompanhamento, para que a Paraíba não seja penalizada”, disse.
Para este fim, Veneziano apresentou Projeto que estabelece
às agências reguladoras passiveis de processos de consórcios remeter
anualmente, ao Congresso Nacional, relatórios que demonstrem a execução dos
termos estabelecidos em contrato. “Temos que proteger os usuários paraibanos e
os investimentos feitos nos dois aeroportos” – Assessoria.
Carlos Magno
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