O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou um
Projeto de Lei (PL 723/2019) que obriga a inclusão de advertência nas
informações sobre saúde na internet. O Projeto, em análise na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), exige que sites, blogs ou páginas virtuais que
disponibilizarem conteúdo sobre saúde sejam obrigados a detalhar as informações
e solicitar ao cidadão que procure um profissional competente para sua
avaliação clínica.
Em sua justificativa, Veneziano afirmou que a intenção do
projeto é diminuir o número de pessoas que buscam diagnóstico na internet e,
por consequência, a automedicação.
— Atualmente está muito em voga o chamado ‘Doutor Google’,
em que pessoas vão atrás de informações sobre saúde, incluindo diagnóstico e
tratamentos, mas o lado negativo desse fenômeno é de resultados imprevisíveis.
A finalidade é que esse projeto tenha um efeito de alerta para os usuários da
internet — justificou o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Ele destacou ainda que as informações encontradas na
internet podem induzir as pessoas aos riscos de um tratamento por conta
própria, sem a avaliação de um profissional de saúde.
— Todas as profissões pressupõem um período de aprendizado,
que é realizado em etapas. O aprendizado nas áreas de saúde é, como se sabe,
mais longo que o da maioria das outras profissões e o leigo, ainda que muito
inteligente e muito competente em sua própria área de atuação, não terá a bagagem
do profissional, nem seu discernimento — observou.
Ainda de acordo com o texto, quem desobedecer às
determinações previstas terá a publicação suspensa até que seja efetuada a
devida correção. O projeto aguarda a designação do relator – Assessoria.
Carlos Magno
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