A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 9, um parecer em que se
manifesta contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para que o processo referente ao tríplex do Guarujá seja enviado à Justiça
Eleitoral. A manifestação da PGR era aguardada pelo relator da ação no STJ,
ministro Félix Fischer, para o recurso especial de Lula contra sua condenação
nesta ação penal da Operação Lava Jato seja levado a julgamento na Quinta Turma
do tribunal.
Após o parecer da PGR, é possível que o recurso movido pelos
defensores do ex-presidente seja julgado já na próxima sessão do colegiado, na
próxima quinta-feira, dia 11 de abril. A Quinta Turma é composta por cinco
ministros, dos quais um, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido de julgar o
caso de Lula.
O pedido da defesa do petista para que a competência para
julgar a ação seja alterada se baseia na decisão do plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF), tomada em meados de março, de que cabe à Justiça
Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais.
No parecer, assinado pela subprocuradora Áurea Maria
Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, a PGR diz que entende pela “não existência de
ação penal relativamente aos fatos narrados no REsp como matéria eleitoral”.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda
instância, condenou Lula no processo sobre o tríplex a 12 anos e 1 mês de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi
considerado culpado pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da
empreiteira OAS, por meio da reserva e de reformas feitas no tríplex 164-A do
Edifício Solaris, construído de frente para o mar da praia das Astúrias, no
Guarujá, litoral paulista.
Com base na sentença e no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que é possível que réus condenados em segunda instância sejam
presos, o petista está detido em Curitiba desde abril de 2018.
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado
na próxima quinta-feira, os advogados do ex-presidente buscam a absolvição dele
ou a redução da pena, com base no argumento de que, no caso do tríplex, o crime
de corrupção passiva abrangeria o de lavagem de dinheiro, motivo pelo qual Lula
não poderia ter sido condenado por lavagem – Veja.
Carlos Magno
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