Os Servidores do município de Campina Grande, de todas as
categorias, param as atividades nesta quinta-feira, 11, para cobrar, entre
outras reivindicações, a revogação da lei 7.159/2019, que permite concessões
público-privadas (PPPs) em todas as áreas do serviço público da cidade, o que na
prática, significará privatização. Para marcar o dia de paralisação, haverá
mobilização a partir das 9h, na Praça da Bandeira.
O ato será coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores
Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab). Sobre a lei das PPS, o
presidente do sindicato, Giovanni Freire, destaca que foi literalmente entregue
um cheque em branco ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.
“Nós não estamos lutando apenas pelo direito do servidor
público. É um direito de toda a população ter acesso ao serviço público e de
qualidade, esta lei é um ralo aberto para a corrupção, o que está ruim, pode
piorar, o estatuto do servidor praticamente será rasgado, por isso nós vamos
mais uma vez lutar para que esta lei seja revogada. A expectativa é de máxima
adesão à paralisação, mantendo-se em funcionamento os serviços
essenciais", reforça o presidente.
O diretor de Política e Formação Sindical do Sintab,
Franklyn Barbosa, também comenta os perigos desta lei: “Essa lei pode antecipar
em Campina a reforma da Previdência, ela pode acabar com a aposentadoria dos
servidores públicos municipais, com o Instituto de Previdência Municipal de
Campina Grande, o Ipsem, porque na medida que garante que o prefeito contrate
empresas para todos os serviços públicos municipais, significa dizer que
provavelmente não haverá mais concurso e dessa forma o número de efetivos será
cada vez menor, ou seja, a fonte de alimentação do Ipsem poderá chegar ao ponto
de secar, e secando, quem vai se aposentar, vai ficar sem receber o seu
benefício”, pondera.
Também está na pauta dos trabalhadores a defesa do novo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e a luta contra a reforma da Previdência –
Assessoria.
Carlos Magno
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