O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema – Sintab emitiu uma “Nota de Repúdio” na qual critica a Prefeitura de Campina Grande por, segundo a entidade, precarizar a situação os trabalhadores da Educação.

Na nota, a entidade diz que não abre mão de nenhum dos direitos dos trabalhadores em ;educação e afirma que “o Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, vem demostrando sua depreciação aos profissionais que já sofrem constantemente com a desvalorização e o desrespeito”.

Veja, abaixo, a Nota, na íntegra:

NÃO ABRIREMOS MÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO!

Esta nota vem reafirmar a posição do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), de que não abrirá mão de nenhum dos direitos dos profissionais da Educação!

Como legítimo representante dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, o Sintab manifesta a defesa da Educação para todas e todos, com condições dignas de trabalho para os profissionais da rede pública e o respeito ao compromisso de suas trajetórias, também expresso no direito a uma aposentadoria digna.

A Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), asseguram a valorização dos profissionais da Educação como caminho para garantia de direitos na Educação.

Contudo, o Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, vem demostrando sua depreciação aos profissionais que já sofrem constantemente com a desvalorização e o desrespeito.

Assim sendo, a direção do SINTAB, nestes termos:

Defende condições necessárias de trabalho nas unidades escolares, que incluem estrutura física, materiais didáticos e a segurança dentro dos espaços escolares, sendo estas condições para que a educação brasileira se constitua, de fato, em direito;

Defende o pagamento do aumento retroativo aos aposentados do magistério e a dignidade daqueles e daquelas que fizeram e fazem a rede pública municipal de Campina Grande, como condição para que a educação municipal se constitua, de fato, em direito;

Rechaça toda a forma de diminuição contra a gestão democrática, a fim de fragilizar a autonomia escolar. Assim, cita com bastante preocupação a massificação do mesmo livro didático para todas as escolas da rede municipal, uma atitude que fere pedagogicamente e politicamente as peculiaridades da realidade local, ao desconsiderar o trabalho e pesquisa pedagógica de professores e da equipe pedagógica na escolha dos livros didáticos, como condição para que a educação se constitua, de fato, em direito;

É contra todas as formas de privatização dos serviços públicos e da educação pública, inclusive via terceirização, o que significa a não realização de concursos públicos para ingresso na educação e sua precarização. Por isso, defende transparência em sua gestão, como condição para que a educação brasileira se constitua, de fato, em direito;

É contra a Lei das PPPs (Lei 7.159/2019), que tem uma visão entreguista dos serviços públicos à iniciativa privatista, na qual tem acesso a direitos apenas quem pode pagar e desta forma, aprofunda as desigualdades educacionais e compromete, ainda mais, a garantia de dignas condições de oferta educacional.

O SINTAB defende uma educação pública e de qualidade.

Carlos Magno

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