Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram
nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo
presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.
Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do
cidadão à arma vai aumentar a violência no país.
"Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que
aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de
segurança pública do país", afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo
Santana (PT), um dos signatários do documento.
Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais
o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto não
contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais
medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os
riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em
tragédias".
Camilo Santana disse que não há previsão de entrega direta
ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos
na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.
Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui
Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA),
entre outros.
Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o
decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera
compra de fuzil por qualquer cidadão.
O documento permite que as pessoas consigam comprar arma
produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas
especificações.
O decreto das armas está em vigor desde o início de maio.
Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o
decreto dividiu opiniões.
O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão
do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal
e três no Supremo Tribunal Federal (STF) – G1.
Veja a íntegra da
carta dos governadores:
Carta dos Governadores
sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação
Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de
diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização
da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial
n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o
avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência
e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que
representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do
Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições
que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança
pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é
urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de
fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é
fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os
desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na
legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que
essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria
de nossa segurança pública.
Diante deste cenário,
e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo
decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário,
tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a
quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão
os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para
reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a
coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer
políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas
populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada
da criminalidade.
Reforçamos nosso
compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país.
Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito
Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado
do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado
do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado
de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado
do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado
da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado
da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado
do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado
de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado
de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado
do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
do Pará
Carlos Magno
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