Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro e
o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plenário da Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 228 votos contra
210, a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o
Ministério da Economia. O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem
de dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original do
governo Bolsonaro.
A volta do Coaf para a pasta da Economia foi votada em um
destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
sobre a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa. Antes da
apreciação das emendas ao texto, o plenário aprovou a manutenção da estrutura
do governo Bolsonaro em 22 ministérios.
As votações do texto-base de Bezerra Coelho e dos destaques
a ele estão sendo simbólicas, ou seja, os votos dos deputados não são
registrados individualmente. No caso do Coaf, no entanto, após a rejeição do
destaque pela permanência do órgão na Justiça em votação simbólica, deputados
governistas pediram a votação nominal e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), concordou.
Os líderes partidários que encaminharam os votos de suas
bancadas a favor da ida do Coaf ao Ministério da Economia argumentaram que o
órgão funcionou adequadamente sob o Ministério da Fazenda durante toda a
Operação Lava Jato; que Moro não pode concentrar tanto poder; e que os países
mais desenvolvidos do mundo têm instituições como o Coaf subordinadas aos
ministros da Economia.
Orientaram votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes
de partidos de oposição (PT, PSOL, PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado
Centrão (PP, MDB, PTB, PRB, DEM, Solidariedade e PR). Encaminharam votos pela
continuidade do órgão na pasta da Justiça e Segurança Pública os líderes de
PSL, partido de Bolsonaro, PROS, Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os
deputados, diante de divergências internas, PSDB e PSD.
O plenário da Câmara também negou a recriação dos
ministérios da Cultura, absorvido pelo Ministério da Cidadania, e do Trabalho,
incorporado pelas pastas da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da
Economia.
Em outro destaque, os deputados ainda analisarão a limitação
da competência dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de
crimes tributários, sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de
outra natureza e de informar ao Ministério Público sobre indícios destes
crimes.
Além destes temas, serão apreciados em destaques medidas
como a ida da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da demarcação de terras
indígenas à pasta de Moro. Conforme o desenho do governo Bolsonaro, a Funai
atualmente está sob o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, da
ministra Damares Alves, enquanto a demarcação é atribuição do Ministério da Agricultura,
comandado por Tereza Cristina.
A votação da MP 870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de
junho, foi conduzida nesta quarta após o Centrão, grupo de partidos que inclui
DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria
– outras medidas provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A
oposição também não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se
posicionou contra o texto de Fernando Bezerra Coelho.
Depois de passar pela Câmara, o relatório e os destaques
seguirão ao Senado. Caso os senadores também aprovem a medida provisória, o
texto seguirá à sanção presidencial – Veja.
Carlos Magno
VEJA TAMBÉM:
- Cheirar
pum pode prevenir câncer, AVC, ataque cardíaco, artrite e demência, diz estudo
de universidade do Reino Unido
-
Assassinato de moradores de rua em Campina Grande-PB gera comoção: radialista
faz artigo em homenagem a "Maria Suvacão"
- UEPB vai ganhar curso de
Medicina no campus de Campina Grande. Veja detalhes
-Cliente que passar mais de
20 minutos em fila de banco na Paraíba receberá indenização
-
Jovem forja a própria morte para saber "quais pessoas se importariam com
sua ausência" e vem a público pedir desculpas