Os repasses do governo federal para o programa de construção
de creches e pré-escolas públicas no país, o Proinfância, atingiu o menor valor
de transferência de recursos no 1º quadrimestre desde 2009.
De janeiro a abril deste ano, o governo repassou R$ 10,2
milhões aos municípios. No mesmo período de 2018, o valor era de R$ 81,6
milhões. O auge dos repasses ocorreu em 2014, quando de janeiro a abril daquele
ano o governo chegou a destinar R$ 506,6 milhões ao programa.
Os números são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e foram obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da
Lei de Acesso à Informação.
O FNDE diz que previsão de recursos está na Lei Orçamentária
aprovada na gestão anterior e que estuda formas de ampliar os investimentos.
Ampliação de creches
e pré-escolas
O Proinfância, Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, foi
instituído por lei em 2007 para garantir o acesso de crianças a creches e
escolas do país. Os recursos são aplicados na construção de creches e
pré-escolas e na compra de móveis.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é ter 50% das
crianças em creches e escolas até 2024. Em 2017, apenas 34,1% das crianças até
3 anos tiveram acesso à educação infantil. O contato com o ensino nesta idade é
importante para facilitar o processo de alfabetização e escolarização das
crianças.
Orçamento aprovado na
gestão anterior
Em nota, o FNDE informou que busca ampliar os recursos para
o programa. “O FNDE destaca que o orçamento do programa Proinfância foi
reduzido de R$ 200 milhões, em 2018, para apenas R$ 30 milhões, em todo o ano
de 2019. A decisão foi tomada pelo governo passado ao aprovar a Lei
Orçamentária Anual (LOA) deste ano. No entanto, o MEC tem trabalhado junto ao
Ministério da Economia para conseguir mais recursos para o programa
Proinfância.”
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, o
ex-presidente Michel Temer não se manifestou.
Obras paradas
Os dados mais recentes do FNDE mostram que há 1.085 obras de
creches e pré-escolas paralisadas em todo o país, que poderiam ser retomadas
com os repasses do Proinfância.
Só no estado de São Paulo são 21 obras paradas. Em
Guarulhos, pouco mais da metade da obra de uma creche ainda precisa ser
concluída. O custo total é de R$ 2,6 milhões, mas o que está de pé se encontra
tomado pela vegetação.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que os contratos
com as empresas para execução das obras foram rescindidos em 2017 e, por isso,
os recursos estão bloqueados.
“Todas as obras estão sendo retomadas e todas que
apresentavam irregularidades identificadas pela gestão atual, serão
encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas
providências. A Prefeitura de Guarulhos informa ainda que devido essas
pendências, o repasse de recursos para o município estão bloqueados pelo
Governo Federal.”
Acesso à educação
De acordo com Eduardo Marino, diretor de Conhecimento
Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, especializada em primeira
infância, a falta de investimento pode afetar a aprendizagem das crianças que,
sem acesso à pré-escola, poderão ter dificuldades de se alfabetizar.
“Uma preocupação que o Brasil tem hoje é com alfabetização,
que é muito importante, e começa com acesso à creche e à pré-escola. Então pra
atingir essa meta, nós precisamos investir desde cedo nas crianças”, disse
Marino.
“A cobertura de creches hoje no Brasil tá em 34%. A meta do
Plano Nacional de Educação para 2024 é de 50%. O primeiro ponto é que, para
atingirmos essa meta, nós precisamos ter um ritmo de investimento para que essa
cobertura continue aumentando. Agora, o que se perde com isso? Tem uma perda
que é da criança, e uma que é da mulher. A mulher perde em termos de acesso ao
trabalho”, ponderou Marino.
A coordenadora de projetos da ONG Todos pela Educação,
Thaiane Pereira, diz que a redução de recursos é esperada em ano de restrição
fiscal, mas que o governo precisa priorizar onde investir. Para ela, as obras
precisam ser retomadas com prioridade em locais onde as famílias mais precisam.
Outra alternativa, aponta Pereira, é traçar parcerias com creches conveniadas e
o setor privado para buscar formas de atender a população.
"Em um cenário de restrição fiscal é esperado que
exista uma diminuição no montante dos investimentos para os programas. O que o
governo federal precisa priorizar é a retomada de obras paradas e onde elas
serão retomadas. Precisa ser nos lugares que mais necessitam de creches, que
geralmente são os lugares mais vulneráveis. E o governo federal também precisa
pensar em formas alternativas de atendimento para fazer com que todas as
crianças que precisam tenham acesso à creche, por meio de creches conveniadas,
parcerias com o setor privado, ou outras formas que precisam ser
estudadas", afirmou.
"O que o Brasil precisa priorizar de fato é não só o
acesso à creche, mas que essa creche seja de qualidade", diz Pereira – G1.
Carlos Magno
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