A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),
formalizou apoio, esta semna, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de
autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Adriano Galdino (PSB,
que trata da coleta digital de assinaturas para projetos de iniciativa popular.
Na manhã de hoje, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, a
diretora da Escola Superior da da Advocacia (ESA), Jullyana Viegas, e o
advogado Miguel Câmara (escritor e pesquisador da área de democracia), foram
recebidos pelo presidente Adriano Galdino, em seu gabinete, oportunidade em que
entregaram ao parlamentar uma cópia do livro “PEC Popular – Reflexões Sobre a
Democracia Participativa no Brasil”, de autoria de Miguel Câmara.
Durante o encontro, Adriano Galdino disse que vai
reapresentar a proposta que remonta de o seu primeiro mandato, em 2015, e pediu
apoio da OAB-PB à PEC. De acordo com a proposta, o processo legislativo ganha
mais agilidade, na medida em que os projetos de iniciativa popular poderão ser
apresentados com coleta digital de assinaturas, ao invés do procedimento atual
de colher assinaturas e número de documentos.
Feliz com o apoio recebido da OAB-PB, Adriano Galdino
explicou a que sua proposta de emenda constitucional permite ao cidadão comum
“o direito de interagir com a Assembleia Legislativa, até mesmo na criação de
leis”. “Assim, poderemos melhorar esse relacionamento entre o povo e o
parlamento. Entre a população e o estado democrático de direito. O apoio da OAB
é o reconhecimento da instituição à proposta, que significará um avanço no campo
das relações entre a população e as instituições”, completou.
Para o presidente da OAB-PB, a proposta do presidente da
ALPB, sob todos os vieses, é de grande relevância e importância para a
sociedade. “A PEC, do deputado Adriano Galdino guarda, pelo ângulo da
democracia participativa, o fortalecimento da vida em sociedade, possibilitando
que o cidadão se aproxime do processo legislativo, que, numa via reflexa o
regerá. E regerá as relações dele com os parlamentares, com o estado de direito
e com os órgãos públicos”, afirmou.
Paulo Maia também destaca o avanço civilizatório da
proposta, “em criar um princípio de um direito constitucional de vedação de
retrocesso social”. Ele explicou que a aprovação da PEC criará uma dificuldade
maior para que ela seja retirada da ordem jurídica, ou seja, do texto
constitucional do estado da Paraíba.
“Com esse mecanismo, que parece singelo e sem importância
dentro de um cenário tão maior de tantas outras coisas importantes, dará ao
cidadão a possibilidade de apresentar nesta Casa um projeto de lei. E a
novidade, e que fará a Paraíba avançar, é que a iniciativa seja feita pelo meio
eletrônico. Isto é o fortalecimento da democracia representativa assegurado
pela Constituição Estadual. A OAB está aqui para demonstrar para o cidadão e,
sobretudo para os deputados, a importância desse projeto de emenda
constitucional, e dizer que é de total interesse da nossa instituição, porque
também é de total interesse da sociedade”, observou.
“O evento de hoje marca um momento de incentivo e de
fortalecimento da democracia participativa no Brasil”, afirmou o advogado e
escritor Miguel Câmara. Para ele, a proposta do deputado Adriano Galdino “é um
passo importante em direção à efetivação da participação da população no
processo legislativo”.
Isso garante, segundo ele, “uma sensação de empoderamento
popular e de atração do povo para dentro da casa legislativa”. “Com isso, a
Assembleia Legislativa consegue avançar, fortalecendo as instituições,
fortalecendo o sistema representativo, e fortalecendo o próprio estado democrático
de direito”, finalizou – Assessoria.
Carlos Magno
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