Inspirado em Projeto de Lei apresentado pelo senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), o Senado vai discutir formas de reduzir os preços das
passagens aéreas. Duas Comissões Permanentes da Casa vão debater o assunto,
tendo como inspiração o conteúdo proposto no projeto de Lira, considerando a
percepção de que voar ficou mais caro.
O primeiro debate será travado na Comissão de Meio Ambiente
(CMA), em audiências públicas sobre distorções regionais no valor das tarifas.
Autor do projeto de lei que proíbe taxa abusiva na remarcação de passagem
aérea, Raimundo Lira ressaltou que uma comissão especial está elaborando texto
do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Tramitam no Senado dois projetos do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que beneficiam usuários do transporte aéreo brasileiro: um para aumentar a concorrência no setor e outro para evitar abusos de preços
Raimundo Lira acredita que as mudanças em análise podem
aumentar a concorrência e desburocratizar o setor, refletindo-se em passagens
mais baratas. O mesmo pensamento tem senadores como Jorge Viana (PT-AC) e
Vicentinho Alves (PR-TO). A ideia será debatida em audiência pública promovida
pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira
(18).
Foram convidados para o debate Carlos Vieira, representante
da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav); Lamarck Freire Rolim,
representante do Sindicato das Empresas de Turismo no Distrito Federal
(Sindetur/DF); Raimundo Carreiro, ministro do TCU; Virgínia Bracarense Lopes,
diretora da Central de Compras e Contratações do MPOG; e representantes do
Ministério do Turismo, da Presidência da República e do Ministério Público
Federal.
Projeto de Lira – Projeto
de Lei de Raimundo Lira proíbe acréscimo abusivo de preço na passagem aérea
remarcada a pedido do consumidor. A iniciativa limita o acréscimo de preço da
mesma faixa tarifária, em caso de remarcação de bilhete de passagem aérea pelo
passageiro. Segundo Lira, a política tarifária brasileira para o mercado de
serviços aéreos regulares é, de fato, uma conquista para a sociedade, que
passou a se beneficiar da redução de preços causada pela concorrência entre as
empresas aéreas.
Entretanto, segundo ele, não se definiu ainda como
compatibilizar a liberdade tarifária com uma regulação mínima que atenue
grandes discrepâncias de preços para voos da mesma categoria, percurso e
horário. Com isso, variações absurdas geram insegurança ao consumidor, por não
dispor das informações necessárias para planejar a utilização da modalidade de
transporte aéreo.
Lira observou que o consumidor, além das dificuldades
normais para comprar uma passagem aérea que lhe atenda, está sujeito a uma
armadilha, caso tenha necessidade de remarcar seu vôo. Mesmo que esteja dentro
do prazo previsto em contrato para alteração de passagem, pagando a taxa de
remarcação e escolhendo voo similar, é, muitas vezes, forçado a pagar por uma diferença
de preço abusiva e de valor imprevisível. Ele entende que a concorrência entre
empresas aéreas traz ganhos para toda a sociedade, por proporcionar serviços
melhores e com preços mais acessíveis.
Redução em taxas e
tarifas – Raimundo Lira também é autor de um projeto de lei que permite a
participação de empresas estrangeiras na aviação civil brasileira. Na opinião
dele, essa medida vai aumentar o número de empresas aéreas no Brasil, o que
intensificará a concorrência no setor, diminuindo o preço de taxas e tarifas.
Na visão do senador, o setor aéreo brasileiro é marcado por
grande concentração na prestação do serviço de transporte regular de
passageiros. Como decorrência deste fato, as tarifas cobradas são elevadas,
quando comparadas a diversos outros países, que têm maior nível de
concorrência - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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