O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) recebeu há poucos dias um grupo de pesquisadores e professores que pediram o apoio do vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a aprovação do marco legal para ciência e tecnologia (PLC 77/2015). Lira informa que uma das prioridades da comissão para esse mês é o debate em torno da criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista o desejo de que país cresça no ranking mundial de inovação tecnológica e competitividade.

Segundo Lira, um dos objetivos da CAE é estimular o desenvolvimento científico. A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem, com maior eficiência, o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado, em busca da inovação.

De acordo com o Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), um dos objetivos da CAE é estimular o desenvolvimento científico

A matéria tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT). Raimundo Lira lembrou que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu em articular o andamento deste debate.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil, que tem como integrante o senador paraibano, estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração - O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

As alterações visam simplificar e tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no País. A partir desse novo marco jurídico, é imperioso que o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades, apoie ativamente instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Para Lira, são conhecidas as dificuldades que o Brasil atravessa nessa área, sendo vital que possamos atingir nossa independência tecnológico-científica - Assessoria.

Portal Carlos Magno