Batizada de PEC da Experiência, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 54/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já foi
aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC teve o
parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que, inclusive,
elogiou o senador paraibano pela iniciativa. A sessão foi presidida pelo
senador José Maranhão (PMDB), que, na oportunidade, também parabenizou Raimundo
Lira pelo seu aniversário, e pela apresentação da PEC.
Pela proposta, a idade mínima para ingresso no Supremo
Tribunal Federal (STF), tribunais superiores (STJ, TST, STM e TSE) e Tribunal
de Contas da União (TCU) passará a ser fixada em 50 anos; e para Tribunais
Regionais e Tribunais de Justiça, em 40 anos. O aumento de idade mínima exigida
para acesso dos magistrados a essas Cortes agora será apreciado em Plenário.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação e elogios à PEC da Experiência
A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para
ingresso nos tribunais federais e no TCU; e em 30 anos para os tribunais
regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos.
Elogios – O
objetivo da proposta é levar magistrados com mais experiência jurídica e
vivência prática aos tribunais federais e estaduais. Ao elogiar a iniciativa de
Lira, a relatora Simone Tebet explica que a PEC mantém a exigência
constitucional de experiência mínima de três anos para ingresso na carreira de
magistrado.
Ela lembrou que a Emenda Constitucional 88 ampliou de 70
para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF, TCU e
tribunais superiores. A elevação da idade mínima para ingresso, conforme
observou, possibilitará renovação dos quadros dos tribunais.
Ao comentar, de forma elogiosa, a PEC de Raimundo Lira, a
relatora afirma que, pelas regras em vigor, um ministro do STF nomeado aos 35
anos poderá ocupar o cargo por 40 anos, período equivalente ao de 10
legislaturas ou 10 governos federais. Com a aprovação da PEC, um magistrado
somente poderá integrar a corte por até 25 anos.
Outros senadores se posicionaram favoráveis à PEC, como
Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou positiva a ampliação da idade
mínima de ingresso nos tribunais, tendo em vista o aumento da aposentadoria
compulsória dos magistrados para 75 anos.
Raimundo Lira agradeceu aos colegas parlamentares pela
aprovação da PEC. Ele reafirmou que a
proposta visa promover a renovação das cortes em prazo menor. “A medida
possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se
oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a
legitimidade popular de suas decisões”, argumentou o senador paraibano.
Na sua justificativa, Lira explica que a alteração é
pertinente, na medida em que a experiência e a ponderação são requisitos
necessários para o bom desempenho de tão relevantes funções, o que somente se
faz com o alcance da maturidade. Ele lembrou que o ex-senador Vital do Rêgo foi
indicado e nomeado ministro do TCU com 51 anos, portanto, “maduro e com muita
experiência institucional, e preparado intelectualmente”.
A PEC 54/2015 segue agora para dois turnos de discussão e
votação no Plenário do Senado - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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