Combater e reduzir as desigualdades regionais, além de gerar
mais recursos para a Educação dos municípios brasileiros, principalmente os
mais pobres. Este é o objetivo do Projeto de Lei 282/2015, do senador Raimundo
Lira (PMDB-PB), que que altera as regras de distribuição do salário-educação,
destinando mais verbas aos estados que registrarem mais matrículas na rede de
ensino.
A matéria tramita nas comissões do Senado, a exemplo da
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Educação. A
perspectiva de Lira é de que a matéria seja votada já no começo de 2016. Vários
parlamentares já se manifestaram favoráveis à iniciativa.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) destacou a importância do salário-educação e lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam estados de maior arrecadação tributária
O projeto, já defendido por Lira na Tribuna do Senado, visa
dar mais condições aos municípios brasileiros, a partir de uma melhor
distribuição dos recursos da Nação. O foco da propositura é uma educação de
qualidade e gratuita para todos os brasileiros, conforme defende o senador
paraibano.
Lira destacou o esforço do Senado para a revisão do pacto
federativo e o dever da classe política de corrigir distorções regionais. Em
sua avaliação, caso aprovado, o novo regulamento do salário-educação
contribuirá para reduzir as disparidades entre regiões ricas e pobres. “O
projeto garante um valor médio nacional por aluno, para distribuição mais justa
dos valores do salário-educação em benefício de todos”.
Reduzindo
Desigualdades – Citando a Constituição Federal, ele enfatizou que é dever
do Congresso Nacional trabalhar pela construção de uma sociedade justa,
igualitária, além de erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as
desigualdades locais e regionais, bem como promover o bem de todos.
Raimundo Lira destacou a importância do salário-educação e
lamentou que as regras atuais de distribuição do benefício favoreçam estados de
maior arrecadação tributária. “Com esta iniciativa, buscamos minimizar os
desequilíbrios distributivos no âmbito específico da Educação”.
O projeto visa uma distribuição mais justa do salário
educação. Entre as legislações nele contidas, consta um artigo que reserva 2/3
do montante de recursos, já descontado o percentual da Receita Federal, para
uma justa distribuição de recursos para os Estados e Municípios, com
proporcionalidade fundadas no número de matriculas efetivadas em cada rede
púbica de ensino - Assessoria.
Portal Carlos Magno
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