O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu o aprimoramento
de todos os instrumentos de controle para que o Congresso Nacional desenvolva,
com eficiência e presteza, o seu papel de fiscalizador do Executivo. Ao falar
sobre a importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre o Poder
Executivo, Lira disse que o Congresso precisa aperfeiçoar os instrumentos
usados para fiscalizar este poder.
“Precisamos aperfeiçoar todos os instrumentos que o
Congresso possui para desenvolver com eficiência e presteza seu papel de
fiscalizador do Poder Executivo e das contas nacionais”, afirmou. Ele também
destacou importância do papel fiscalizador do Congresso Nacional sobre os atos
do governo.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) também sugeriu a derrubada de um recurso polêmico aplicado às medidas provisórias, os chamados ‘jabutis’
Sem ‘Jabutis’ - O
parlamentar paraibano sugeriu a derrubada de um recurso polêmico aplicado às
medidas provisórias, os chamados ‘jabutis’. Na língua política, o jabuti é a
inclusão de um assunto nas entrelinhas de Medidas Provisórias que versam sobre
outros temas, além daquele proposto pela matéria. “Nesse aperfeiçoamento de
instrumentalizar mais o Congresso Nacional, poderíamos avançar e acabar com a
possibilidade de colocar um jabuti em uma Medida Provisória”, sugeriu Lira.
A declaração do senador paraibano foi feita após o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar a criação de uma
Autoridade Fiscal Independente (AFI) e alterações na Lei 4.320/1964, que
estabelece normas gerais para elaboração e controle dos Orçamentos da União,
Distrito Federal e municípios.
A iniciativa (PEC 83/2015) tem o objetivo de
institucionalizar um ambiente fiscal mais seguro e previsível, que não dê
margens a manobras e ‘pedaladas fiscais’ que venham a prejudicar o
desenvolvimento e o crescimento do país, explicou da tribuna o presidente do
Senado.
Concordando com Renan, Raimundo Lira também considerou que o
momento dramático vivido pelo Brasil ameaça jogar por terra todas as conquistas
econômicas recentes. Assessoria de Imprensa.
Do Blog Carlos Magno
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