Não demorou muito a alegria dos funcionários do Partage
Shopping em Campina Grande. É que a liminar concedia pelo juiz da 2ª Vara do
Trabalho de Campina Grande, Marcelo Rodrigo Carniato, no último dia 17 de
julho, proibindo o estabelecimento de cobrar estacionamento de carros e motos
dos funcionários, foi cassada por outra decisão judicial, de forma monocrática.
Marcelo Rodrigo Carniato havia concedido pedido de
Antecipação de Tutela à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT), através do procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida,
proibindo o Condomínio do Partage Shopping de cobrar taxa pelo estacionamento
dos carros e motos dos empregados, lojistas e funcionários das empresas
terceirizadas, que prestam serviço no horário comercial naquele espaço lojista.
Com a decisão, o Shopping Partage Campina Grande já voltou a cobrar pelo estacionamento normalmente
Porém, em decisão monocrática, o Desembargador Leonardo José
Videris Trajano, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, da 13ª Região, cassou
a liminar e o Shopping já voltou a cobrar o estacionamento normalmente. Em
nota, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região
lamentou a decisão.
“Entendemos que a decisão do Desembargador Leonardo José
Videris Trajano, além de acarretar enorme prejuízo social aos trabalhadores daquele
Centro Comercial, privilegia os funcionários da Administração, configurando,
assim, discriminação aos demais”, diz a entidade.
Blog Carlos Magno
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