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31/07/2015

Justiça cassa liminar e Shopping Partage Campina Grande volta a cobrar taxa de estacionamento de carros e motos dos funcionários


Não demorou muito a alegria dos funcionários do Partage Shopping em Campina Grande. É que a liminar concedia pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Marcelo Rodrigo Carniato, no último dia 17 de julho, proibindo o estabelecimento de cobrar estacionamento de carros e motos dos funcionários, foi cassada por outra decisão judicial, de forma monocrática.

 

Marcelo Rodrigo Carniato havia concedido pedido de Antecipação de Tutela à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, proibindo o Condomínio do Partage Shopping de cobrar taxa pelo estacionamento dos carros e motos dos empregados, lojistas e funcionários das empresas terceirizadas, que prestam serviço no horário comercial naquele espaço lojista.


Com a decisão, o Shopping Partage Campina Grande já voltou a cobrar pelo estacionamento normalmente

 

Porém, em decisão monocrática, o Desembargador Leonardo José Videris Trajano, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, da 13ª Região, cassou a liminar e o Shopping já voltou a cobrar o estacionamento normalmente. Em nota, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região lamentou a decisão.

 

“Entendemos que a decisão do Desembargador Leonardo José Videris Trajano, além de acarretar enorme prejuízo social aos trabalhadores daquele Centro Comercial, privilegia os funcionários da Administração, configurando, assim, discriminação aos demais”, diz a entidade.

 

Blog Carlos Magno


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