Um fato ocorrido
no passado – mais precisamente entre 1994 e 2004, que foram os primeiros dez
anos de existência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Campina Grande – Ipsem, e que quase provocou a quebra do instituto, volta a se
repetir agora, na gestão do atual prefeito, Romero Rodrigues (PSDB): o não
repasse, para o Ipsem, das contribuições previdenciárias patronais, que são descontos
efetuados pela Prefeitura nos contracheques dos servidores públicos municipais
mensalmente.
Segundo as edições
2.315, 2.316, 2.368, 2.375 e 2.406 do Semanário Oficial do Município (conforme
cópias que seguem anexas), a Prefeitura de Campina Grande descontou as
contribuições previdenciárias nos contracheques dos servidores, mas não as
repassou ao Ipsem, gerando, ao longo dos dois primeiros anos da gestão Romero
Rodrigues (PSDB), uma dívida superior a R$ 31 milhões.
O próprio prefeito Romero Rodrigues (PSDB) assinou os termos de parcelamento, reconhecendo a dívida e se comprometendo a pagar o que deixou de repassar ao Ipsem
O fato obrigou
o Ipsem a firmar “Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos
Previdenciários” entre o órgão e a Prefeitura Municipal de Campina Grande,
referentes ao não repasse do dinheiro, por parte da prefeitura, nos meses de
janeiro a dezembro de 2013 e de janeiro a dezembro de 2014 – os dois primeiros
anos da atual gestão. O último termo foi firmado já no início deste ano de
2015.
Ao todo, foram
firmados cinco Termos de Parcelamento que, juntos, somam uma dívida de, exatos,
R$ 31.269.484,23. Os valores de cada Termo de Parcelamento e os períodos a que
se referem são os seguintes:
Os termos
apontam como “DEVEDOR - Representante Legal” o Senhor Romero Rodrigues Veiga,
Prefeito de Campina Grande-PB e como “Credor” o Instituto de Previdência dos
servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem; e referem-se “aos valores de
Contribuição Patronal devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS dos servidores públicos”.
Dívida Confessada - Dizem ainda os termos que o prefeito Romero
Rodrigues Veiga, representante legal do Município de Campina Grande “confessa
ser DEVEDOR do montante citado” e que “renuncia a qualquer contestação quanto
ao valor e procedência da dívida e assume integral responsabilidade pela
exatidão do montante declarado e confessado”.
Dívida pode ser maior – Dizem ainda os termos que o Ipsem poderá,
inclusive, “apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas
e não incluídas neste instrumento, ainda que relativas ao mesmo período”.
Pagamento para a próxima gestão – Um detalhe surpreendente é que, pela
proposta da Prefeitura, a dívida contraída na gestão do atual prefeito Romero
Rodrigues será paga em 60 parcelas mensais, sendo finalizada – se o pagamento for
cumprido fielmente – apenas ao final da próxima gestão.
Para tanto, o
prefeito se obriga, dizem os termos, a “consignar no orçamento de cada
exercício financeiro as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das
contribuições que venceram após esta data (data do pagamento mensal, de cada
termo de parcelamento)”.
Ao tomar conhecimento
da operação, o ex-prefeito de Campina Grande e atual deputado federal Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB-PB) lamentou a situação e lembrou que, ao assumir a Prefeitura,
em janeiro de 2005, encontrou o Ipsem com uma dívida superior a R$ 80 milhões,
fruto dessa mesma política adotada agora pelo prefeito Romero Rodrigues.
“Na época, encontramos o Ipsem à beira da falência, pois a dívida toda,
somada, atingia a cifra de R$ 80 milhões. Nós fizemos uma negociação,
conseguimos reestruturar o Ipsem e o entregamos, ao final da nossa gestão, com
R$ 27 milhões em caixa.”, lembrou Veneziano Vital
Blog Carlos Magno
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