Relator da proposta de emenda constitucional da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pretende apresentar, em até 15 dias, um texto para ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele está analisando profundamente a chamada PEC 113/2015 e garante que seu relatório terá algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças que ele vai propor na chamada PEC da Reforma Política é uma cláusula de barreira para dificultar a criação e manutenção dos partidos que receberam poucos votos nas eleições. A ideia, segundo Lira, é que apenas as legendas com 5% de votos em todo território nacional teriam direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em redes de televisão e rádio.

Relator da Reforma Política, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou um projeto propondo nova regra para escolha dos suplentes de senadores

- Entendo que o número de partidos no Brasil é muito grande. Isso enfraquece o sistema político. Nós precisamos dar ao eleitor o direito de escolher os partidos que efetivamente vão continuar funcionando no país – explicou Raimundo Lira.

Fim do financiamento privado – O senador também adiantou que vai acabar com a possibilidade do financiamento privado de campanhas políticas. Esse tipo de doação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas a proposta que veio da Câmara permite aos partidos receber dinheiro ou bens estimáveis de pessoas físicas ou jurídicas.

Para Raimundo Lira, o financiamento empresarial de campanha não ocasiona, necessariamente, corrupção, mas as investigações da Operação Lava-Jato demonstram que foi a existência das doações de empresas que gerou todo esse processo de desvios de dinheiro público.

Segundo publicou a Agência Senado, o ideal, na opinião do senador do PMDB da Paraíba, é que apenas as pessoas possam repassar dinheiro para os partidos. Ele acredita que esse modelo vai, inclusive, baratear os custos das campanhas que, segundo ele, estão entre os mais altos no mundo.

Reeleição – Quanto ao fim da possibilidade de prefeitos, governadores e presidentes disputarem um segundo mandato imediatamente após o primeiro, Raimundo Lira adiantou que vai concordar com o texto aprovado na Câmara, que deve acabar com a reeleição. Ficariam fora da regra governadores, prefeitos e presidente eleitos antes da promulgação da emenda constitucional.

Mudança de partido – O senador também quer manter a possibilidade de abertura de um prazo para os políticos eleitos mudarem de partido sem punições. De acordo com a PEC 113/15, uma “janela partidária” seria aberta nos 30 dias seguintes à promulgação da proposta.

Direitos iguais – Em seu relatório, Raimundo Lira também vai sugerir que os candidatos proporcionais tenham os mesmos direitos dos majoritários. Ou seja, ele defende que os deputados e vereadores possam livremente mudar de partido, sem correr risco de punição. Para isso, Lira se fundamenta numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recentemente decidiu que o mandatário de um mandato majoritário, ou seja, os governadores, prefeitos, Presidente da República e senadores, podem livremente mudar de partido, sem correr risco de punição, porque ele não precisou da ajuda de uma legenda ou de uma coligação para ser eleito.

Suplentes para o Senado – Raimundo Lira também apresentou um projeto propondo nova regra para escolha dos suplentes de senadores. Pela PEC apresentada pelo senador paraibano, os suplentes de senador teriam que enfrentar o teste nas urnas para poder assumir com a saída do titular. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania - Assessoria.

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