O Procon de Campina Grande realizará nessa quinta-feira, 12 de novembro, a partir das 15h, audiência pública com o sindicato de escolas privadas, sediadas no município, para discutir os reajustes nos valores das mensalidades escolares a serem praticadas no próximo ano. O objetivo é prevenir eventuais práticas de infração à legislação por parte das instituições particulares de ensino.

O aumento no valor das mensalidades não pode ser feito sem critérios. De acordo com a Lei Federal 9.870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local e de fácil acesso ao público, planilhas de custos, justificando os gastos que levaram ao aumento das mensalidades.

A audiência será realizada na sede do órgão, localizada na rua Afonso Campos, 304, segundo andar, no centro de Campina Grande-PB

“A ausência, sem justificativas, poderá acarretar na aplicação de sanção administrativa cautelar de suspensão das atividades. Por isso é importante que todos participem”, esclareceu o coordenador executivo do Procon Municipal, Paulo Porto de Carvalho Junior. A audiência será realizada na sede do órgão, localizada na rua Afonso Campos, 304, segundo andar, no centro da cidade – Codecom/PMCG.

Blog Carlos Magno