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Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
O Procon de Campina Grande interditou, nessa sexta-feira,
09, uma cooperativa de transporte público pela venda irregular de combustíveis,
colocando em risco a segurança e a saúde dos consumidores, no Centro da cidade.
A interdição ocorreu após denúncia da população, durante uma fiscalização
conjunta realizada pelo órgão, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, com base
no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o Procon-CG, operação aconteceu ontem, às 14h,
na sede da cooperativa onde uma bomba de venda irregular de combustíveis foi
lacrada. Na ocasião, o responsável pelo estabelecimento comercial não
apresentou a documentação comprobatória para a venda dos produtos e foi
conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos. O local foi interditado por
sete dias.
Segundo o Termo de Interdição do Procon-CG, a empresa de
transporte público descumpriu Art. 4º do Código do Consumidor (CDC), que trata
da Política Nacional das Relações de Consumo e garante aos consumidores: “o
respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses
econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e
harmonia das relações de consumo determinados pela Legislação; assim como a Lei
Federal Nº 8.078/1990 e o Decreto Federal 2.181/1997. O proprietário do
estabelecimento pode interpor recurso ao Procon Municipal.
O Procon de Campina Grande tem a missão de proteger e
defender os consumidores de relações consumeristas abusivas. Portanto, as
pessoas que suspeitarem de qualquer irregularidade devem fazer a denúncia pelo
Disque 151, (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168; ou de modo presencial, cujo
atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão,
na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.
Codecom/PMCG