Comissão aprova Relatório de Veneziano que define guarda compartilhada de pets em casos de separação de casais
Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoCasais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última quarta-feira (18). O PL 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto f
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