Foto: Divulgação/ALPB
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta
terça-feira (19), para debater a falta de atendimento para crianças com
transtorno do espectro autista (TEA) por parte dos planos de saúde. A discussão
ocorreu a partir da reivindicação de pais e mães de crianças com TEA, tendo em
vista os planos não disponibilizarem atendimentos especializados.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, deputada Cida Ramos, ressaltou que é crucial garantir que as
crianças neuroatípicas, incluindo as do espectro autista, tenham acesso
adequado aos serviços de saúde de que necessitam. “É importante ver a
Assembleia Legislativa e outros poderes engajados nessa questão. A garantia do
acesso a tratamentos e cuidados médicos para essas crianças é uma
responsabilidade importante e, é fundamental que os planos de saúde cumpram seu
papel e não descredenciem as clínicas que atendem essas crianças”, disse.
O defensor público Marcos Freitas, do Núcleo de Defesa do
Consumidor, destacou que a Defensoria Pública está atuando ativamente em defesa
dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias em relação aos planos de
saúde. “É realmente preocupante quando os planos não cumprem suas obrigações
contratuais de prestar terapias essenciais para essas condições. A falta de
aviso prévio adequado sobre a suspensão de tratamentos é injusta e coloca as
famílias em situações difíceis, privando-as do acesso aos cuidados de que
precisam”, ressaltou.
A diretora administrativa do Espectro do Saber, Helena
Cavalcante, que também é mãe de uma criança autista com seis anos de idade,
destacou que o acesso a tratamentos adequados para transtornos do espectro
autista não é apenas um direito fundamental, mas também uma necessidade urgente
para garantir o desenvolvimento e bem-estar das crianças afetadas. “A pressão
sobre os planos de saúde e a busca por cumprimento das obrigações contratuais e
legais são passos essenciais nesse processo”, disse.
O secretário do Proteção e Defesa do Consumidor de João
Pessoa (Procon-JP), Rougger Guerra, afirmou que a realização de uma audiência
pública é fundamental para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para
essas questões. “Esse tipo de debate permite que os órgãos competentes
compreendam a gravidade da situação e ajam em conjunto para buscar soluções
efetivas. A conscientização e o engajamento de todos os envolvidos são
fundamentais para promover mudanças significativas nesse cenário”, disse.
A assessora jurídica da Unimed, Luciana Brito, destacou que
a Unimed está comprometida em oferecer opções de tratamento adequado para os
beneficiários, inclusive planejando expandir sua rede própria para atender
ainda mais pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “A redução do número de
casos de judicialização contra a Unimed em relação ao grande número de
beneficiários atendidos é um bom indicativo de que o plano de saúde está se
esforçando para oferecer um serviço de qualidade e evitar conflitos legais”.
A Audiência Pública reuniu pais de crianças autistas,
autoridades, representantes de órgãos especializados e dos planos de saúde.
Assessoria