Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
O Procon de Campina Grande autuou dois supermercados nesta
semana devido a comercialização de alimentos impróprios para o consumo humano,
sendo constatada a data de validade vencida. Foram quase 50 produtos
irregulares apreendidos durante operação de fiscalização e destinados ao devido
descarte.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana,
as atuações dos dois estabelecimentos comerciais, ambos localizados no Centro,
aconteceram nessa quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, a partir da denúncia de
consumidores. 47 produtos foram identificados com irregularidades. “Por isso é
tão importante a participação da população no trabalho do Procon”, destacou o
coordenador.
Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
Os autos de infrações lavrados pelo Procon Municipal em
desfavor dos supermercados tem como objeto o Art. 18, parágrafo 6°- que define
os produtos que são impróprios para o consumo: “I – os produtos cujos prazos de
validade estejam vencidos; II os produtos deteriorados, alterados, adulterado,
avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde.
Segundo a legislação, o consumidor que adquiriu o produto
vencido ou com defeito pode exigir, a seu critério, a devolução do valor pago,
devidamente corrigido; a substituição o produto por outro; ou o abatimento
proporcional do preço, se possível. Além disso, também pode fazer uma denúncia
à Vigilância Sanitária local, além do Procon.
Codecom/PMCG