Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação
do Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado. A Proposta de Lei
1.397/2023, apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima, foi aprovada por
unanimidade durante sessão ordinária.
O deputado Tovar ressalta que a matéria visa oferecer um
suporte abrangente desde o diagnóstico até o tratamento, abordando diversas
áreas da saúde e apoio familiar. O programa prevê diversas diretrizes,
incluindo o desenvolvimento de campanhas informativas para ampliar o
conhecimento da população sobre o TEA e a importância do diagnóstico precoce.
Além disso, destaca-se a participação da família no processo de definição e
controle das ações de saúde, bem como o apoio à pesquisa e inovação tecnológica
na área. O projeto também assegura a disponibilização de equipes
multidisciplinares para tratamento médico e não médico, abrangendo diversas
especialidades e terapias.
“Com a aprovação desta iniciativa, espera-se um avanço
significativo no atendimento e suporte às pessoas com TEA no Estado da Paraíba,
fortalecendo a rede de assistência e promovendo uma maior inclusão social e
qualidade de vida para essa parcela da população”, ressaltou.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o PL Lei
1.604/2024, determinando que os editores de livros assegurem a edição de
livros, apostilas e outros materiais pedagógicos acessíveis na linguagem
Braille e em formato digital. O presidente da ALPB Adriano Galdino, autor da
matéria, revelou que a sugestão de lei surge do apelo feito por um cidadão
paraibano que recorreu ao parlamento estadual para apresentar sua demanda. O PL
recebeu a denominação de Lei João Vítor pelo presidente da Assembleia como
forma de homenageá-lo.
“É imperativo criar instrumentos e ferramentas que facilitem
a busca e a aquisição de livros em formato acessível, garantindo que pessoas
com deficiência possam desfrutar do acesso à cultura e à informação em prazo
razoável e de acordo com suas necessidades específicas. Isso não apenas cumpre
as disposições legais, mas também promove efetivamente a inclusão e a
igualdade, transformando os livros em veículos verdadeiramente acessíveis para
todos”, reforça Adriano.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na
ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates através da
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Assessoria