Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta
sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).
O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser
aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:
"O percentual não é um aumento automático nos preços,
mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta.
“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a
inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de
medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de
energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo
definido desde 2005”, informou o ministério.
O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com
a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos
12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços
focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual
do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”,
comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo
da Saúde do MS.
A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um
órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no
país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada
Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo
suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos,
adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização
e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também
pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para
compras públicas”, informa a Câmara.
Pordeus León/Denise Griesinger – Agência Brasil
