Foto: Josenildo Costa/Câmara de Campina Grande
A Câmara Municipal de Campina Grande deu um passo
significativo em direção à transparência e eficiência na gestão de recursos
públicos ao criar a Comissão de Controle Interno, para atender a Resolução
017/2024. A comissão, composta por no mínimo três servidores do quadro efetivo,
terá como principal atribuição promover, verificar, conferir e tomar as
providências pertinentes para assegurar o fiel processo comprobatório de
pagamento das despesas de caráter indenizatório.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, caberá à Comissão
de Controle Interno examinar e autenticar as despesas conforme os princípios da
lei da lisura e da legalidade.
Uma medida importante estabelecida é a renovação ou
substituição dos membros da Comissão de Controle Interno a cada 12 meses, por
meio de Ato da Mesa Diretora. Essa prática visa garantir a continuidade e a
atualização do corpo de fiscalização, mantendo-o alinhado com as necessidades e
exigências da gestão pública.
Além disso, todos os membros da comissão receberão uma
gratificação de até 50% do vencimento base, como reconhecimento pelo trabalho
desempenhado na salvaguarda dos recursos públicos e na promoção da
transparência e responsabilidade fiscal.
“A criação desta comissão representa um compromisso firme da
Câmara Municipal de Campina Grande com a boa governança e a prestação de contas
à população, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e a
eficiência na gestão dos recursos públicos”, afirma a divisão de imprensa da
Casa.
Na Ordem do Dia, ainda foi aprovado o requerimento de nº
1134, que considerou de urgência especial a tramitação do Projeto de Resolução
nº 19/2024. O projeto dispõe sobre a criação da comissão e foi aprovado com
unanimidade, sem discussão.
Outras matérias
De comum acordo, os vereadores declinaram de suas falas na
Tribuna e realizaram a votação de requerimentos e Projeto de Resolução.
Foram aprovados 25 requerimentos, de autoria de diversos
vereadores. Entre eles, o requerimento de autoria do vereador Pimentel Filho,
que solicita voto de aplauso ao empresário Cassiano Pereira, eleito no dia 9 de
abril de 2024, o novo presidente da Federação das Indústrias da Paraíba – FIEP
– PB.
A 26ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara
Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (10), foi presidida
pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador
Renan Maracajá (Republicanos).
DIVICOM/CMCG