Foto: Reprodução/Instagram
O avanço da internet trouxe consigo não apenas oportunidades
de conectividade, mas também desafios éticos e jurídicos que demandam atenção.
Por conta disso, é necessário um debate constante sobre o cyberbullying e a
Paraíba tem a “Lei Lucas Santos” que aborda o assunto. Dessa forma, o
presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano
Galdino, falou sobre essas questões durante sua palestra, na tarde desta
quinta-feira (16), na sede da OAB de Guarabira.
A Lei, de autoria de Adriano Galdino, homenageia Lucas
Santos, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, ex-vocalista da banda
Magníficos, que faleceu em 2021 aos 16
anosvítima do cyberbullying.
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De acordo com Adriano, a internet proporciona uma sensação
de liberdade e acesso a um mundo de informações, mas também abre espaço para
comportamentos prejudiciais, como o cyberbullying. “Quando a liberdade de expressão na internet ultrapassa os limites
do respeito mútuo e da dignidade humana, como no caso do cyberbullying, surge
um dilema ético e jurídico”, ressaltou.
O cyberbullying, antes interpretado como brincadeiras
inofensivas, hoje é considerado crime. Definido como a repetição intencional e
habitual de atos de violência para intimidar, agredir, causar dor, sofrimento
ou humilhação, o cyberbullying pode ter graves consequências psicológicas,
emocionais e até físicas para as vítimas.
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Nesse contexto, Adriano resumiu um pouco sobre a Lei “Lucas
Santos”, que visa prevenir e reprimir o cyberbullying, especialmente entre
estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública e privada da
Paraíba. A lei estabelece um programa estadual de combate ao cyberbullying.
“Essa lei também tem o objetivo de conscientizar a
comunidade escolar sobre o significado e efeitos do cyberbullying. Além disso,
fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática e reforçar o respeito aos
direitos humanos. Também buscamos dar acesso prioritário das vítimas a serviços
públicos de assistência médica, social, psicológica e jurídica”, frisou.
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Adriano ressaltou ainda importância da participação ativa
dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB-PB
e outras instituições, no combate ao cyberbullying e na implementação efetiva
da legislação. Ele também destacou o compromisso da Assembleia Legislativa da
Paraíba em aprovar medidas relacionadas aos estudantes, como o Estatuto dos
Estudantes e o bônus no Enem para ingresso na UEPB.
“Os estudantes paraibanos são uma pauta constante de nossas
discussões. Eu sei a importância que tem a educação para proporcionar o
crescimento dos cidadãos. E tudo começa lá na base, dentro da escola. Só com
educação possamos buscar uma vida mais digna e essa é uma das pautas do meu
trabalho como deputado”, concluiu.
Assessoria
