Foto: Divulgação
O ministro Vital do Rêgo Filho, atuando como presidente em
exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), realizou uma visita técnica às
regiões impactadas pela enchente do Guaíba, no Rio Grande do Sul. O ministro é
o relator do processo no TCU que visa acelerar as contratações de obras de
infraestrutura para a recuperação dos municípios gaúchos. A meta é oferecer
mais segurança jurídica e permitir uma resposta rápida e efetiva dos gestores
públicos frente a essas tragédias.
"Não temos uma cultura de prevenção do Brasil e é mais
caro remediar do que previnir. Em 2022 e 2023, gastamos apenas R$ 38 milhões
com prevenção. Somente nesses dois anos, tivemos cheias em Pernambuco, Minas Gerais,
Bahia e Rio de Janeiro, onde foram gastos R$ 4 bilhões de reais em ações
reparatórias", observou o ministro.
Foto: Divulgação
Em uma agenda intensa, na terça-feira (14), Ministro Vital
se reuniu com o governador do estado, Eduardo Leite, para discutir estratégias que
agilizem as obras necessárias para recuperação das áreas afetadas. Durante a
reunião, foi ressaltado que a legislação atual é suficiente para atender as
demandas emergenciais, permitindo ações rápidas e eficientes, como demonstrado
em precedentes nacionais. Entre os instrumentos elencados por Vital,
destacam-se:
Lei 12.340/2010:
Estabelece normas sobre a redução de riscos de desastres e organiza o Sistema
Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Lei 14.133/2021:
Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC): Introduz simplificações para
contratações em urgências e calamidades, permitindo respostas governamentais
rápidas sem licitações tradicionais.
Acórdão 546/2023 do
TCU: Fornece diretrizes para a utilização de recursos federais em
desastres, promovendo formas ágeis para a aplicação de fundos de Defesa Civil.
Foto: Divulgação
No dia seguinte, quarta-feira (15), o ministro acompanhou o
presidente Lula em uma visita à Unisinos em São Leopoldo, onde participaram de
uma reunião com representantes de todos os poderes e do governo local.
"Uma coisa é ver pela TV. Outra, é estar aqui e sentir," comparou
Vital.
Nesse encontro, foram anunciadas várias medidas de apoio às famílias
afetadas pelas enchentes, incluindo:
- Vale-Reconstrução
via Pix: Transferência imediata de R$ 1,2 bilhão para 200 mil famílias
afetadas.
- Saque emergencial
do FGTS: Liberação de até R$ 6.220 por pessoa em áreas declaradas em estado
de calamidade ou emergência.
- Antecipação do
Bolsa Família e ampliação do programa: Pagamento antecipado e inclusão de
21 mil novas famílias.
- Antecipação do
calendário do abono salarial e parcelas adicionais do seguro-desemprego.
- Antecipação da
restituição do Imposto de Renda: Disponibilização prevista para 31 de maio
para todos os gaúchos que declararam.
Foto: Divulgação
Adicionalmente, Vital visitou o centro logístico dos
bombeiros, onde observou a coordenação de esforços de voluntários do corpo de
bombeiros de 22 estados, incluindo a Paraíba. Estes profissionais estão
distribuídos pelo Rio Grande do Sul, participando ativamente nos atendimentos e
socorro às vítimas afetadas pelas enchentes.
Assessoria
