Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Representantes do setor dos planos de saúde prometeram
reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas
doenças e transtornos, informou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do
setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a
algumas doenças e transtornos”, disse Lira em uma rede social.
Nos últimos meses, tem aumentado o número de queixas de
consumidores sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde, de acordo com
o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“Na prática, as operadoras entendem que podem expulsar
usuários de suas carteiras e definir os contratos considerados indesejáveis,
discriminando as pessoas que, por sua condição, representam maiores despesas
assistenciais”, afirmou o Idec, em nota publicada nesta segunda-feira (27).
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas
mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no
portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon).
Para discutir o tema, participaram da reunião de hoje com
Lira representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional,
Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e da Associação Brasileira de Planos de
Saúde (Abramge).
Também esteve o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA),
relator do projeto em tramitação na Câmara que prevê alterações na Lei dos
Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998). Segundo o parlamentar, as empresas se
comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos,
reativando os planos suspensos.
“A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem
que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está
errado. Então, com base em dados e evidências concretas, com base nos
princípios constitucionais, eu apresentei esses argumentos na presença do
presidente da Arthur Lira, e houve um compromisso por parte daqueles que lá
estavam, que representam todo o segmento de planos de saúde do Brasil”, disse o
deputado à Agência Brasil.
Segundo Duarte Junior, os representantes dos planos de saúde
alegaram que os cancelamentos ocorrem devido a suspeitas de fraudes. “Eu sou
simplesmente suspeito de algo, e o plano cancela o contrato? Isso não tem
lógica alguma, é absurdo”, afirmou o deputado, justificando que a fraude deve
se comprovada.
A Agência Brasil procurou a Abramge, que confirmou o acordo
para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Em nota
encaminhada à redação, a associação afirmou que serão revistos os cancelamentos
dos serviços a pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do
Espectro Autista) e que ficam suspensos novos cancelamentos unilaterais de
planos coletivos por adesão. "Nosso papel agora é continuar o diálogo com
o objetivo de assegurar a milhões de brasileiros condições para o acesso e para
o bom atendimento no sistema de saúde suplementar", informou no
comunicado.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano
individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.
“Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de
saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura
negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes
pelas operadoras por esses mesmos motivos”, disse a ANS.
Lucas Pordeus León/Nádia Franco – Agência Brasil