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A prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi mantida. A
decisão foi tomada na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) e se deu por unanimidade seguindo o entendimento do relator do habeas
corpus, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Para ele, há conexão de provas
mostrando a relação tráfico-política. O magistrado apontou que a prisão é
necessária para evitar que Raíssa use o cargo para influenciar nas eleições.
O advogado Bruno Lopes, responsável pela defesa de Raíssa,
apontou a falta de casos concretos que provassem que a vereadora estivesse
relacionada com os crimes apontados pela Polícia Federal na Operação Território
Livre, cuja segunda fase aconteceu na última quinta-feira, 19.
“Não há na decisão concretude. Quais são os atos concretos
que foram praticados pela paciente para ter agora a gravíssima medida de prisão
preventiva decretada pela Justiça Eleitoral? Não há nenhum ato concreto de
participação da senhora Raíssa Lacerda. Falas isoladas não demonstram a
participação dela nessa prática de coação eleitoral”, argumentou o advogado.
A alegação foi contraposta pelo procurador Regional
Eleitoral, Renan Paes Félix, cuja opinião é de que as provas colhidas pela
Polícia Federal são graves.
“As provas que existem nos autos até o momento apontam um
contato direto [de Raíssa Lacerda] com líderes de facções criminosas, que em
troca de benefícios e cargos, fazem e exercem o domínio de território,
impedindo que em outros candidatos possam acessar determinada comunidade ou que
o próprio cidadão possa expressar sua vontade”, argumentou.
Roberto D’Horn Moreira, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho,
Fábio Leandro da Cunha, Silvanido Torres e Maria Cristina Santiago também
votaram da mesma maneira.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
desembargadora Agamenilde Dias, afirmou que o tema “preocupa toda a Corte” e
reforçou que a atuação do Poder Judiciário Eleitoral não é pautado por questões
políticas nem por pessoas, mas que o TRE “analisa fatos”.
Na última sexta-feira (20), a juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª
Zona Eleitoral, concedeu prisão domiciliar a Pollyanna Dantas, que segundo a PF
usava a influência para determinar quem deveria ser votado pelos moradores do
Bairro São José, e hoje Kaline Neres do Nascimento, cabo eleitoral de Raíssa no
Alto do Mateus conseguiu o mesmo benefício. Enquanto isso, Taciana Nascimento,
pessoa com influência no Bairro São José, continua presa.
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