Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram
autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da
medida. A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço
e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de
quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil.
A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com
clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que
entrará em vigor em janeiro. Isso porque, após essa data, somente as empresas
aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo
explorar até três marcas.
“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a
diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma
marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas
para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e
vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de
dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades
criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.
Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter
clareza sobre o que são empresas de fato e estelionatários que se aproveitam
das apostas para cometerem fraude. “No nosso banco de dados aqui, temos algumas
centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso são poucos
grupos que operam muitos [sites], isso a gente não tem 100% clareza. O que nos
cabe? Derrubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente se
são do mesmo grupo ou não”, justifica.
A contagem do número de empresas de apostas online que atuam
no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma
de análise de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no país, alta de
735% em relação às 26 empresas existentes em 2021. Em junho, a organização
não-governamental Instituto Jogo Legal estimava em 2 mil o total de sites de
apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.
Expectativas
Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no
país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação.
Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118
empresas fizeram 123 pedidos até esta semana. Somente no último mês, informou o
órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando
para o fim da fila de análise, mas a secretaria não forneceu as quantidades.
O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos
serão aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no
Brasil a partir de janeiro, com base na comparação com outros países. “Em
mercados de apostas consolidados, é muito raro achar um mercado que passe de
100 empresas autorizadas. Temos um número bastante expressivo de empresas que
vieram pedir. A gente já tem clareza que muitas dessas ou algumas dessas não
vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões
de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os
requisitos”, declara.
Segundo Dudena, o governo está sendo bem rigoroso na análise
dos processos. “A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse número
mostra que tem muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada
uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número
bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de
janeiro]”, diz.
Articulação
Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que
editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei
14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do
Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Nacional de
Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e
negou sobreposição de atuações.
“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de
autorização das bets é de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do
Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente
para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir
a manipulação de resultados”, explica.
Dudena ressalta que o Ministério da Fazenda atua em diversas
frentes e trabalha em articulação com o Ministério da Justiça para combater a
criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federal e preservar os
direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em
conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acionar as
provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.
Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério da
Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de
preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios
e Apostas municia o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) com
informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as
duas pastas devem criar um grupo interministerial sobre o tema.
Gilberto Costa/Wellton Máximo/Sabrina Craide – Agência Brasil