Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade
o Projeto de Lei 1.890/2024 que equipara a doença de Lúpus Eritematoso
Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos. O
texto apresentado pelo deputado Chico Mendes foi apreciado durante sessão
ordinária realizada nesta terça-feira (15).
O PL determina que as pessoas portadoras do Lúpus têm
assegurados os mesmos direitos e garantias dos benefícios sociais das pessoas
com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal, além
do o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados sediados
no Estado da Paraíba, a exemplo de agências bancárias, casas lotéricas,
educandários, hospitais, clinicas, postos de saúde, entre outros.
A matéria acrescenta ainda que para ter direito ao
atendimento prioritário, a pessoa portadora do Lúpus Eritematoso Sistêmico
deverá estar munida de qualquer documento firmado por profissional médico que
ateste a sua condição. “Entendemos que esta propositura é de elevado alcance
social, uma vez que beneficiará grande parte da população paraibana”,
justificou o autor.
Assessoria