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O MOAB - Movimento Orgulho Autista Brasil emitiu nota neste
domingo (20) repudiando declarações do ex-ministro da Saúde e candidato à
Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), defendendo a separação de
crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA de crianças típicas, em sala
de aula. Veja a nota, na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O MOAB repudia veementemente a fala de Queiroga (PL),
candidato a prefeito de João Pessoa-PB, médico cardiologista e ex-ministro da
saúde no Brasil, que durante entrevista em emissora de TV local citou que, se
eleito, irá separar as crianças autistas das neurotípicas nas salas de aula da
rede municipal.
A fala do pretenso gestor público, ocorrida no último dia
15/10, vai contra as evidências científicas e não possuem amparo legal, uma vez
que é dever da escola propiciar um ambiente inclusivo para receber os
estudantes com autismo e garantir seu aprendizado.
É importante reiterar que um pretenso gestor público deve
obediência à legislação vigente, que conta com normas como a Lei nº
12.764/2012, a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) e a LDB (nº 9.394/1996),
que asseguram o direito à inclusão, no ambiente escolar, a todas as pessoas no
espectro autista.
Se faz necessário entender melhor sobre o autismo e a
educação, bem como conhecer os direitos garantidos por lei para pessoas com
autismo nas escolas da rede pública e privada de ensino. Tais direitos são
garantidos por lei para possibilitar o crescimento de todas as crianças, tanto
as neurotípicas quanto as neurodivergentes. É na escola que geralmente se fazem
os primeiros amigos, fora do ambiente familiar, e se inicia o processo
inclusivo na sociedade; é onde se desenvolvem as habilidades sociais e o
respeito às diferenças, possibilitando a extirpação de preconceitos da
sociedade. É a escola um dos pilares fundamentais desse ambiente saudável de
socialização.
Portanto o que Queiroga apresentou como um pretenso Plano
de Governo para os alunos autistas significa excluir o aluno autista da
convivência com crianças neurotípicas na escola. Essa exclusão, além de
pedagogicamente equivocada, tanto para alunos neurodivergentes quanto para
neurotípicos, não observa os preceitos legais constantes no ordenamento
jurídico de propiciar o devido suporte às especificidades, dentre os quais a
socialização advinda da vivência com alunos da mesma idade para trocas e aprendizados.
Edilson Barbosa
Advogado e diretor-presidente do Movimento Orgulho
Autista Brasil-MOAB
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Assessoria