
Fotos: Divulgação/Polícia Civil
Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão foram
condenadas a 40 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo
homicídio qualificado de bebê de seis meses de idade. A criança, uma menina,
era filha de Fernanda Miguel e enteada de Lilian Alves. O julgamento das duas
mulheres aconteceu no Fórum de São José de Piranhas, Alto Sertão paraibano, e
foi presidido pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, titular da Vara Única
daquela Comarca.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o
crime aconteceu no dia 9 de novembro do ano passado (2023), por volta das 11h,
no Município de São José de Piranhas. O processo também informa que as rés,
agora condenadas, foram pronunciadas por homicídio qualificado, em comunhão de
esforços. O crime aconteceu na própria residência de Fernanda Miguel.
A defesa das rés alegou ausência de dolo, pugnando pela
desclassificação para o crime de homicídio culposo e pugnaram pela impronúncia,
ao fundamento de inexistirem elementos suficientes de que foram elas as autoras
das agressões contra a criança. Essa tese foi rejeitada pelo Corpo de Jurados.
“Em relação às qualificadoras, os jurados reconheceram que
foi utilizado meio cruel; impossibilidade de defesa da vítima; o fato de a
vítima ter menos de 14 anos; e a circunstância do feminicídio, bem como, quanto
à majorante, foi reconhecido que as denunciadas são mãe e madrasta da criança”,
diz parte da sentença do juiz lida na noite dessa sexta-feira (18), depois de
quase 10 horas de sessão.
Em outra parte da sentença, o magistrado destaca: “Sendo
certo que a violência doméstica é um flagelo que atinge diretamente as
mulheres, é inoportuno para o combate a este gravíssimo mal social que as
próprias mulheres violem os direitos fundamentais de outras mulheres,
principalmente em se tratando de mãe e madrasta contra a criança, pessoas cuja
ação exigida era o cuidado, o carinho, a assistência e a segurança, jamais a
violência fatal. Nesse cenário, aplico a agravante em questão”.
Fernando Patriota/Gecom-TJPB