Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
O Município de Campina Grande avançou na proteção e inclusão
social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com a sanção, pelo
prefeito Bruno Cunha Lima, de três novas leis, todas publicadas no último dia
23 de outubro de 2024. As medidas estabelecem políticas educacionais, sociais e
de conscientização com o objetivo de fortalecer os direitos e o apoio à
população autista na cidade.
A Lei nº 8.889 institui o "Selo Escola Amiga do
Autismo", um reconhecimento que será concedido às escolas que se
destacarem na inclusão de alunos com TEA. O selo valoriza instituições que
investem em práticas de integração, humanização e suporte especializado,
promovendo um ambiente inclusivo para os estudantes autistas.
Além de ações que favorecem o desenvolvimento e a adaptação
desses alunos, as escolas premiadas poderão divulgar o selo em suas peças
publicitárias e receberão destaque em publicações oficiais do município. Essa
medida visa fortalecer o compromisso da comunidade escolar e incentivar outras
instituições a adotarem práticas inclusivas.
Já a Lei nº 9.104 insere no calendário oficial do município
o "Dia Municipal de Conscientização do Autismo", celebrado anualmente
em 2 de abril, alinhado ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data
será marcada por eventos e atividades que visam educar e conscientizar a
população sobre os direitos dos autistas, incentivando a inclusão e a aceitação
social.
Dentre as ações previstas, estão palestras, seminários,
iluminação de prédios públicos com a cor azul – símbolo da causa –, além de
panfletagem e divulgação em mídias locais. Os Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS), escolas e ONGs estarão envolvidos para garantir um
alcance maior das atividades.
Complementando as ações de inclusão, a Lei nº 9.052
estabelece a "Semana de Conscientização e Treinamento para Profissionais
de Saúde e Educação no Atendimento às Pessoas Portadoras do Transtorno do
Espectro Autista (TEA)", a ser realizada na última semana de abril. A
iniciativa busca capacitar médicos, enfermeiros, professores e outros
profissionais da rede municipal para aprimorar o atendimento às pessoas
autistas.
A programação inclui atividades teóricas e práticas, visando
desenvolver um atendimento mais acolhedor e especializado, com o objetivo de sensibilizar
e orientar os profissionais para lidarem com as demandas específicas das
pessoas com TEA. No setor educacional, pais e professores também serão
incluídos, enquanto, na saúde, o foco estará nos profissionais que atuam
diretamente com o público autista.
Essas três leis representam um avanço significativo para
Campina Grande, promovendo uma cidade mais inclusiva e acolhedora para pessoas
com autismo e suas famílias. As iniciativas reforçam o compromisso da gestão
municipal em garantir os direitos das pessoas autistas, além de fomentar uma
sociedade mais consciente e engajada na inclusão de todos.
Codecom/PMCG