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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária iniciou, nesta
quarta-feira (06), uma série de palestras destinadas a orientar farmacêuticos,
proprietários de farmácias e profissionais de Vigilâncias Sanitárias municipais
das várias regiões da Paraíba sobre como proceder para aproveitar da melhor
forma possível o período de testes que está sendo promovido pela Anvisa para
possibilitar uma retomada segura do uso do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados (SNGPC) pelas farmácias e drogarias de todo o País.
A obrigatoriedade de inclusão de informações no SNGPC
voltará a ser obrigatória no primeiro semestre de 2025, conforme anunciou a
Anvisa, que, no momento oportuno, publicará o cronograma de retorno no portal
eletrônico www.gov.br/anvisa/pt-br. O sistema foi suspenso, em dezembro de
2021, por tempo indeterminado, para manutenção, atualizações para correção de
problemas pontuais e aprimoramento da inserção de dados e informações. Por
isso, foi interrompido o envio de arquivos e emissão, pelos profissionais de
farmácias e drogarias, de relatórios referentes às movimentações dos produtos
sujeitos à escrituração no sistema. Agora, esses estabelecimentos comerciais
têm até 31 de dezembro para testar a ferramenta e tirar possíveis dúvidas.
Para orientar os usuários do sistema na Paraíba, a Agevisa,
com o apoio da Diretoria Geral, programou quatro palestras para serem
realizadas no período de 06 e 14 de novembro, nas regiões polarizadas pelos
municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa.
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A primeira reunião aconteceu em João Pessoa, no Auditório do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), no Centro da cidade, com
apresentações da diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e
Toxicologia da Agevisa/PB, Maristela Cavalcanti Alves, do gerente-técnico de
Medicamentos, Jimmy Carter, e da inspetora sanitária Gilmara Mendes, e apoio da
gerente-técnica Liliane Leite, de Integração e Articulação da Agevisa, da
diretora Cláudia Granja, do Senac, e do presidente do Sindifarma/JP, Herbert
Almeida.
Apoio técnico e conscientização
Na abertura dos trabalhos, a diretora-técnica Maristela
Cavalcanti informou que, além de transmitir conhecimentos técnicos, as
palestras têm também o objetivo conscientizar os usuários do SNGPC sobre a
importância da utilização correta do sistema no dia a dia das suas atividades.
Segundo ela, a Agevisa tem a responsabilidade de garantir que o uso e o
controle de produtos controlados sigam as normas de segurança e a legislação
vigente para que se mantenha um padrão de segurança para a saúde pública,
reduzindo riscos associados ao uso inadequado de medicamentos controlados.
“A Agevisa trabalha lado a lado com profissionais e
instituições para assegurar que todos os processos, incluindo o uso do SNGPC,
estejam alinhados com as regulamentações. Portanto, é fundamental que todos
nós, como profissionais da área, compreendamos e implementemos esses
procedimentos corretamente. Esse treinamento é parte desse compromisso: uma
oportunidade para nos atualizarmos e assegurarmos a conformidade com as
diretrizes sanitárias”, enfatizou. E acrescentou: “A Agevisa está aqui para
apoiar e orientar. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas, apresentar diretrizes e
garantir que todos se sintam confiantes no uso do SNGPC, sabendo que estão
contribuindo para a saúde e segurança da nossa comunidade”.
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No interior do Estado
Segundo a gerente-técnica de Integração e Articulação,
Liliane Leite, outras três palestras serão realizadas no interior do Estado.
Nesta quinta-feira (07), das 09 às 12 horas, os trabalhos serão realizados no
Auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Avenida Giló Guedes, nº 650,
na região central de Campina Grande.
A terceira palestra será realizada em Patos, no dia 13 de
novembro, no Auditório do Sebrae, localizado na Avenida Severino Lustosa, sem
número, no bairro Ana Leite. Já a quarta e última palestra, programada para o
dia 14 de novembro, será realizada no município de Sousa, no Alto Sertão
paraibano, tendo como sede o Auditório da Universidade Federal de Campina
Grande (UFCG), Campus de Sousa, localizado à rua Sinfrônio Nazaré, nº 38, no
Centro da cidade.
Sobre o SNGPC
O Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos
Controlados foi desenvolvido pela Anvisa para fazer frente à crescente demanda
por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do
risco da utilização indevida dos medicamentos controlados.
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O SNGPC possibilita um controle efetivo da movimentação da
dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial
(popularmente chamados de remédios controlados) nas drogarias e farmácias
comerciais do País, em conformidade com a Portaria nº 344/1998, do Ministério
da Saúde, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial em todo o território brasileiro.
Substituto da escrituração tradicional, em que as
informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente
eletrônica, com transmissão dos dados à Anvisa, o SNGPC tem como principais
objetivos o monitoramento da dispensação de medicamentos e substâncias
entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores; a otimização do processo de
escrituração; o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias
controladas em determinada região; a captação de dados que permitam a geração
de informação atualizada e fidedigna para o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, e a dinamização das ações da Vigilância Sanitária no âmbito dos
medicamentos controlados.
Mesmo com a suspensão temporária, as atividades que envolvem
medicamentos e insumos sujeitos à escrituração permanecem obrigatórias. Com
isso, as farmácias e drogarias são orientadas a manter seus registros internos
atualizados, e também a observar e cumprir o prazo de guarda documental por
dois anos, para efeito de fiscalização e controle por parte da Vigilância Sanitária.
Vídeos de treinamento
Para dar suporte ao processo de treinamento que antecede a
retomada da obrigatoriedade do uso do SNGPC, a Anvisa está disponibilizando
vídeos explicativos sobre o que é e quais as funções do sistema e sobre as
formas de cadastramento e gerenciamento. Um outro vídeo oferece aos usuários
informações relacionadas a dúvidas e perguntas frequentes.
O material pode ser acessado CLICANDO AQUI.
Assessoria