
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta
quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda
de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue
cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços
diferenciados entre o Pix e o dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as
medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário
especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da
instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras
e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo
bancário e a isenção de impostos do Pix.
“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje
notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para
identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem
informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé,
comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”,
disse Messias.
A AGU, informou Messias, identificou pelo menos dois tipos
de crimes. O crime contra a economia popular e o crime de estelionato e
falsidade ideológica por fraudadores que usaram mensagens falsas com os
símbolos da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do governo federal para
cobrarem falsos impostos sobre a utilização do Pix.
Em relação às práticas abusivas por comerciantes, Messias
informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para
investigar todos os crimes relacionados às relações de consumo. Ele também
pediu que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas sobre o uso do
Pix e divulguem informações corretas para a população.
“Essas campanhas são necessárias para que a população fique
protegida e não venha mais a cair em novos golpes com o uso do Pix”, explicou
Messias.
Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia
anunciado que o governo pretendia acionar a Justiça contra a onda de fake news
associadas a uma taxação do Pix e contra os fraudadores que aplicam golpes.
“A AGU foi envolvida para tomar providências judiciais
contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando
organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa
das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”,
disse Haddad.
Wellton Máximo/Fernando Fraga – Agência Brasil