Foto: Josenildo Costa/CMCG
A 22ª Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador
presidente Saulo Germano e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Rafafá,
com a presença de 14 vereadores e participação no grande expediente. Os
parlamentares concentraram as discussões em torno dos Projetos de Lei que foram
apresentados na Casa, que tratam sobre o direito da gestante escolher a via de
parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
As leis são de autoria dos vereadores Olimpio Oliveira e
Rafafá. O projeto do vereador Olimpio dispõe sobre a obrigatoriedade de
afixação de cartaz nas maternidades, nos hospitais que funcionam como
maternidades e nas instituições afins, informando sobre o direito de a gestante
escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana, garantidas a autonomia do
médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, conforme os termos
da resolução CFM nº 2.284/2020. Já a lei de autoria de Rafafá, garante a
gestante o direito de escolha sobre o tipo de parto, a partir do início do
trabalho de parto, garantindo também o acesso à anestesia, mesmo nos casos de
parto normal.
No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira iniciou a
discussão sobre o tema, mencionando o projeto que foi apresentado pelo vereador
Olimpio. Ele sugeriu que fosse realizada uma discussão ampla, através um debate
aberto e propositivo, para ouvir quem possui conhecimento na área.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
A vereadora Carol Gomes solicitou um aparte e ressaltou a
responsabilidade na criação das leis, pontuando a necessidade da presença das
equipes da área, como o Conselho Regional de Medicina e a Sociedade de
Obstetrícia, para dialogar sobre o tema. A vereadora também acrescentou que é
importante pensar no processo que ocorre anteriormente ao parto, não apenas no
momento de dar à luz. Como exemplo, citou seu projeto de lei que prevê a
implementação do projeto pré-natal psicológico obrigatório para as gestantes no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e disse que as mulheres precisam do
conhecimento sobre o parto, para que aconteça essa preparação, ainda na
gestação.
Rafafá também fez menção ao projeto de sua autoria,
esclarecendo que passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de
Saúde, para que seja discutido amplamente. O vereador disse ainda que o parto
normal já é o recomendado, mas muitas mulheres procuram as autoridades para ter
o direito de escolha ao parto cesariano, com o respaldo da equipe médica.
Fabiana Gomes também falou sobre a importância de convidar
os responsáveis pela sociedade brasileira de ginecologia, obstetrícia e pediatria,
no âmbito do Estado, com o intuito de enriquecer o debate e as informações
sobre o tema, à luz da ciência e das recomendações já estabelecidas.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Concluindo, Alexandre Pereira, citou a Audiência Pública que
acontecerá na Câmara Municipal de Campina Grande, na próxima terça-feira (08),
para discutir sobre Violência Obstétrica, de autoria da vereadora Jô Oliveira.
Ele acrescentou a importância dos vereadores de todas as bancadas estarem
presentes na sessão para discutir e amadurecer o tema.
Votação de Requerimentos
Foram aprovados 160 requerimentos, de autoria de diversos
vereadores, com proposituras de moção de aplausos, votos de pesar e Sessão
Especial. Em destaque, a vereadora Pâmela Vital citou o requerimento de sua
autoria que destina moção de aplausos a crianças e professores envolvidos no
Projeto ‘’Embaixadores da Sustentabilidade – Crianças Unidas pela Coleta
Solidária’’, dos alunos do 4º ano do ISO Colégio e Cursos, onde, na própria
sala de aula, realizam a coleta de tampinhas de plástico.
Pâmela informou que uma das professoras tem uma empresa que
adquire as tampinhas e o dinheiro é revertido para entidades sociais. A
vereadora ressaltou a importância social do projeto e sugeriu trazer para a Câmara,
onde os vereadores e servidores poderão contribuir com a coleta dessas
tampinhas, ampliando o alcance e o retorno social do projeto.
Foto: Josenildo Costa/CMCG
Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do
youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que
tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG
