Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por
unanimidade o Projeto de Lei 2130/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo,
que estabelece a todos os restaurantes do estado a reservar de mesas para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é garantir que as
famílias de pessoas com TEA tenham um espaço adequado e confortável ao
frequentarem estabelecimentos de alimentação.
O texto apresentado pelo Dr. Romualdo especifica que, no
mínimo, 2% das mesas sejam reservadas, contribuindo para a inclusão social e o
combate ao estigma que muitas vezes acompanha o transtorno. O parlamentar
destacou a importância dessa iniciativa, principalmente, diante do aumento do
número de pessoas com TEA e acrescentou a necessidade de conscientização de
todos os setores da sociedade com o intuito de proporcionar um atendimento
especializado a quem mais necessita.
“Esta proposta visa inserir as famílias que convivem com o
TEA na sociedade de maneira digna e respeitosa. É necessário que todos se
conscientizem da importância de promover a inclusão e de estamos apenas
começando uma jornada de conscientização e adaptação. Tenho certeza de que esta
lei será um grande passo nesse processo”, justificou o deputado.
Além de garantir as mesas reservadas, a proposta prevê que
esses espaços atendam a requisitos específicos, como a redução de ruídos e a
disponibilização de abafadores de ruídos para aqueles que necessitarem, recurso
importante para aumentar o conforto e a qualidade da experiência das pessoas
com Transtorno do Espectro Autista nos restaurantes.
Couvert Artístico
Outro PL aprovado foi o 3.596/2025, da deputada Cida Ramos,
que determina o repasse integral do couvert artístico aos músicos e artistas
que se apresentam em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos
similares no estado. A proposta também prevê que, apenas mediante acordo ou
convenção coletiva, até 20% do valor cobrado poderá ser retido para cobrir
encargos trabalhistas, previdenciários e direitos autorais.
Para a deputada Cida Ramos, a proposta busca corrigir uma
prática injusta e valorizar o trabalho dos artistas locais. “Os músicos
enfrentam dificuldades recorrentes para receber o valor total do couvert
artístico, que muitas vezes é retido indevidamente ou até descontado dos
clientes sem o devido repasse. Com esse projeto, queremos garantir que o
artista receba aquilo que lhe é de direito e que o público seja devidamente
informado”, afirmou. A fiscalização ficará a cargo da Ordem dos Músicos do
Brasil, dos sindicatos da categoria e dos órgãos municipais de cultura.
Biliu de Campina
A obra do cantor e compositor de Campina Grande Severino
Xavier de Souza, mais conhecido como Biliu de Campina, foi reconhecida
oficialmente como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba, pela Assembleia
Legislativa da Paraíba. A Casa de Epitácio Pessoa aprovou, por unanimidade o
Projeto de Lei 2.615, do deputado Wallber Virgolino, que destaca a importância
do artista na preservação de ritmos como coco, xaxado, baião e xote, e sua
contribuição para a identidade cultural do estado. “Não restam dúvidas quanto
ao merecimento do reconhecimento ora sugerido”, defendeu o parlamentar na
justificativa do projeto.
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Assessoria/ALPB
