Foto: Divulgação/ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por
unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2.586/2024, que
institui a aprendizagem do uso ético da Inteligência Artificial (IA) nas
escolas da rede pública de ensino estadual da Paraíba. A proposta apresentada
pelo presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino, defende que
a tecnologia esteja inclusa no programa pedagógico como atividade
extracurricular de formação.
O presidente Adriano Galdino especifica que o ensino do uso
ético da IA deve abrange aspectos desde a compreensão básica a respeito da
tecnologia e suas aplicações até os princípios éticos e de responsabilidade no
desenvolvimento e uso.
Para Adriano Galdino é fundamental que os estudantes
paraibanos estejam cientes sobre o combate ao plágio e divulgação de
desinformações através da IA, além de seus impactos sociais, econômicos e
ambientais e, principalmente, no que diz respeito às questões relacionadas à
privacidade, segurança e direitos humanos. “Os alunos não apenas serão
incentivados a utilizar a tecnologia de maneira ética, mas também a compreender
suas implicações. Isso não se limita a um mero consumo de tecnologia, mas a um
entendimento crítico que lhes permitirá tomar decisões informadas e
responsáveis em um mundo cada vez mais digitalizado”, justificou o presidente.
Os deputados aprovaram ainda a Política Estadual de Combate
às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos no Estado da Paraíba. O PL
2.018/2024, do deputado Dr. Romualdo, tem o objetivo de conscientizar e
instruir a população a respeito dos riscos e a insegurança digital aos quais
está exposta na internet, através de campanhas de orientação e conscientização
em plataformas de amplo acesso, com informações sobre dicas gerais de prevenção
e segurança digital, bem como sobre modalidades frequentes de golpes virtuais.
Ainda segundo o projeto, a campanha deverá ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de novembro. Além do uso consciente da
tecnologia, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos
Cibernéticos no Estado da Paraíba deve respeitar à privacidade e à proteção dos
dados pessoais, assim como, a atenção especial ao público vulnerável e
hipervulnerável.
Proposta de Emenda Constitucional
Os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 19/2025, de autoria do deputa Dr. Taciano Diniz, que altera a redação do
artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo,
e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao
orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que
concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias
e obras. É um avanço do Poder Legislativo e eu quero aqui parabenizar o
governador João Azevedo por sua compreensão, por atender à nossa luta e por
sempre dar apoio a essa vontade do Legislativo, beneficiando municípios para
que cada vez mais possamos contribuir em busca de cidades mais fortes e
melhores para todos”, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Adriano
Galdino.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na
ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates
através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB
no Youtube.
Assessoria/ALPB
