Foto: Divulgação/FIEPB
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da
Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, realizou uma
visita ao Senado Federal para apresentar a parlamentares um conjunto de
propostas destinadas à alteração da Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação
de subvenções que são concedidas por estados e municípios para implantação ou
expansão de empreendimentos econômicos. A visita também contou com a
participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
do Sul (Fiems), Sérgio Longen.
Juntos, Cassiano Pereira e Sérgio Longen visitaram os
gabinetes do senador paraibano Efraim Filho, da senadora Tereza Cristina, do
Mato Grosso do Sul, e do senador Vanderlan Cardoso, de Goiás. O objetivo dos
presidentes das federações é sensibilizar os parlamentares a fim de que o
Congresso Nacional possa analisar as sugestões de mudanças que são propostas para
a legislação, de modo a proteger incentivos fiscais e evitar insegurança
jurídica para as empresas.
Foto: Divulgação/FIEPB
Durante as visitas, os três senadores receberam o projeto
que explica e justifica as propostas de mudanças na Lei nº 14.789/2023 e se
comprometeram não só a analisá-las, como também a contribuir com a articulação
política para que essas alterações sejam discutidas pelo Congresso Nacional.
“Essas mudanças que estão sendo propostas e apresentadas ao
Congresso pelo setor produtivo buscam evitar que a União tribute valores de
incentivos fiscais dos quais os Estados abrem mão para atrair investimentos.
Dessa forma, é possível restabelecer o equilíbrio entre União e Estados, além
de proteger esses incentivos, que são fundamentais para estimular a competitividade
e o desenvolvimento regional”, explicou Cassiano Pereira.
Foto: Divulgação/FIEPB
O presidente da FIEPB alertou ainda que as mudanças
propostas também são importantes para evitar um cenário de insegurança
jurídica, assim como a judicialização em massa entre as empresas, considerando
a existência de decisão judicial que autoriza o não pagamento dos tributos.
“É importante que o Congresso Nacional inicie esse debate
para assegurar a eficácia dos incentivos fiscais, protegendo empresas e
investimentos. Como presidente da Associação Nordeste Forte, reitero que este é
um tema prioritário para as federações de indústrias de toda a região, que
precisa desse equilíbrio fiscal para se tornar ainda mais competitiva no
mercado nacional e internacional”, acrescentou o presidente da FIEPB.
Déborah Souza/Assessoria-FIEPB
