Foto: Divulgação/Codecom-PMCG
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Campina Grande deu
mais detalhes do programa de refinanciamento de dívidas municipais (Refis),
aprovado recentemente pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Bruno
Cunha Lima. De acordo com a secretária-executiva de Receitas da Sefin, Ana
Cristina Dantas, nesse ano de 2025 o Refis vai abranger todos os contribuintes
com pendências junto ao Município, com dívidas tributáveis ou não tributáveis.
“Esse ano o Refis veio com algumas novidades, porque alguns
impostos estão sendo tratados de forma diferenciada, como por exemplo o ISS.
Esse imposto, sobre serviços, tem formas de pagamento mais amplas, o que tem
como principal objetivo fomentar essa prestação de serviço local aqui em
Campina. É mais uma forma que a Prefeitura implementa para auxiliar o
contribuinte que por algum problema acabou tendo esse débito, bem como possibilitar
uma ampliação nos recursos do Município a serem empregados em obras e serviços
que retornam para a população”, comentou a secretária-executiva.
Em 2025, o Refis Municipal de Campina Grande vai oferecer
desconto de até 100% nos valores de juros e multas, na modalidade de pagamento
à vista. No caso do ISS, o contribuinte também vai ter a possibilidade de ter
acesso a um desconto de 97% no pagamento parcelado em até seis vezes; 95% se o
parcelamento for em até 12 vezes; ou um desconto de 85%, caso o pagamento seja
realizado em 18 prestações.
Com relação aos demais impostos, também será ofertada a
possibilidade de desconto de 100% no valor de juros e multas para pagamento à
vista, ou 80% de desconto dividindo o débito em 12 vezes e 40% de desconto em
juros e multas para quem optar pelo pagamento em mais de 12 parcelas, podendo
chegar ao limite de 60 prestações mensais.
Adesão
Para ter acesso aos benefícios do Refis 2025 da Prefeitura
de Campina Grande, o contribuinte pode procurar atendimento na Secretaria de
Finanças, localizado na rua Cazuza Barreto, 113, Estação Velha, ou também pode
solicitar sua adesão ao programa de maneira online, utilizando o Protocolo
1.doc (CLIQUE AQUI) e ainda o site oficial da Prefeitura de
Campina Grande (CLIQUE AQUI)
Codecom/PMCG
