Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal, estende seus benefícios para além do que a maioria das pessoas imagina, pois, além de financiar imóveis novos, desde fevereiro de 2023 a iniciativa pública passou a abarcar também apartamentos e casas usadas.

Para poder utilizar os juros mais atrativos do programa, o comprador deve atender a determinados critérios. De acordo com uma norma publicada pelo governo em 2024, o acesso de parte da classe média à compra de imóveis usados por meio do programa foi limitado, contudo, alterações recentes afrouxaram a limitação.

Para financiar imóveis usados no programa habitacional, a Caixa Econômica Federal — responsável pela operação do MCMV — segue o mesmo modelo de faixas de renda aplicado aos imóveis novos. Há, no entanto, algumas diferenças.

Quem tem direito aos imóveis usados do Minha Casa, Minha Vida:

Para poder usufruir do benefício, o comprador precisa comprovar renda dentro dos limites estabelecidos, ter capacidade de pagamento, não pode possuir outro imóvel no município, e nem ter sido beneficiado por programas habitacionais.

Conforme as normas do programa, são consideradas casas ou apartamentos novos aqueles com o documento “habite-se” (expedido pela prefeitura local) de até 180 dias. Após esse prazo, portanto, o imóvel é considerado usado.

Taxas abaixo

O programa se tornou uma alternativa viável às pessoas de baixa renda, ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, com subsídios e juros das casas do MCMV variando de 4% a 8,16% ao ano nas três primeiras faixas do programa, a depender da região do país.

Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 14,75% — maior patamar em quase 20 anos — e sem previsão de queda.

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