Foto: Quel Valentim/Secom-JP
O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta quarta-feira (9),
a Lei que assegura aos conselheiros tutelares os mesmos direitos e benefícios
garantidos aos ocupantes de cargos comissionados do Município. O ato aconteceu
no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com presença do
vice-prefeito Leo Bezerra, do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, e
de representantes da categoria.
Na prática, os conselheiros tutelares, em decorrência das
peculiaridades de suas funções especiais, no decorrer de seu mandato, terão
assegurados os mesmos direitos e benefícios garantidos aos ocupantes de cargos
comissionados do Município, previstos na Lei Municipal 2.380/79 (Estatuto dos
Funcionários Públicos de João Pessoa). Dentre os direitos, estão férias,
licenças e aposentadoria.
Foto: Quel Valentim/Secom-JP
“É essencial cultivar a disposição para aprender e
dedicar-se integralmente à missão, tanto nos sucessos quanto nos desafios. Essa
postura é particularmente importante nas áreas da saúde e assistência social,
onde a competência, eficiência, reconhecimento e valorização são fundamentais,
mas também onde a humanização das ações é imprescindível”, destacou Cícero
Lucena.
De acordo com o documento, o membro do conselho tutelar que
não for servidor público municipal, não adquirirá, sob qualquer forma ou
pretexto, vínculo empregatício com o Município pelo exercício de suas funções
nos conselhos tutelares. Ainda estipula que não se aplica ao membro do conselho
tutelar qualquer direito ou vantagem que contrarie os pré-requisitos,
obrigações ou exigências previstas nesta nova norma, ou na Lei Federal 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente).
Foto: Quel Valentim/Secom-JP
“Um momento simbólico. Um reconhecimento para nossa
categoria, que se dedica para cuidar das nossas crianças e adolescentes todos
os dias. Agradecer ao prefeito Cícero Lucena, por sua sensibilidade e atenção a
todos nós”, afirmou a conselheira tutelar Verônica Oliveira – da região de
Mangabeira.
Max Oliveira/Felipe Silveira – Secom-JP
